01/09/2025 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 10:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101127-56.2024.5.01.0011 4ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: LUIZ CARLOS SOARES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar as prerrogativas da Fazenda Pública concedidas à parte Ré, bem como para condenar a COMLURB ao pagamento de diferenças salariais relativas aos retroativos acumulados entre outubro de 2018 a dezembro de 2021, na forma do ACT/2019, com reflexos na gratificação natalina, férias+1/3, FGTS (mediante depósito em conta vinculada por se tratar de vínculo ativo),nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Invertido o ônus da sucumbência, condena-se a Ré ao pagamento das custas, no importe de R$ 120,00, fixados sobre R$ 6.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação para esse efeito.

Condena-se a Reclamada, ainda, na forma do artigo 791-A da CLT, ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono do Reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS SOARES
21/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SOARES
01/08/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 09:29

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SOARES - CPF: *24.***.*28-20 e provido
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro - Virtuais ()
09/06/2025 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/06/2025 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/04/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo