18/06/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2025 12:48

Encerrada a conclusão
14/06/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/06/2025 12:45

Encerrada a conclusão
07/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 06/06/2025
29/05/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011000-96.1999.5.01.0060 RECLAMANTE: JOSE ALMEIDA DE PONTES RECLAMADO: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): JOSE ALMEIDA DE PONTES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALMEIDA DE PONTES
28/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
28/05/2025 12:59

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 6.152,50)
28/05/2025 12:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 42.398,95)
27/05/2025 17:52

Expedido(a) alvará a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
22/05/2025 10:40

Encerrada a conclusão
22/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ZELLA LEONOR DICKINSON em 21/05/2025
22/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 21/05/2025
14/05/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/05/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 09/05/2025
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 09/05/2025
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 09/05/2025
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 09/05/2025
09/05/2025 07:10

Expedido(a) ofício a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
09/05/2025 07:10

Expedido(a) ofício a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 08/05/2025
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 08/05/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12d25c proferido nos autos.

Expeçam-se ofícios ao DETRAN/RJ e a DPF solicitando a liberação das CNHs e dos Passaportes dos sócios da reclamada: OMAR RESENDE PERES FILHO CPF *63.***.*41-15, MARCO AURELIO SILVA AMARAL CPF *91.***.*35-34 e ZELLA LEONOR DICKINSON CPF *17.***.*88-20, haja vista o sisbajud positivo, cujo valor se encontra no extrato do SIF de id e5b547a.

Intime-se o sócio OMAR RESENDE PERES FILHO, a fim de que o mesmo se manifeste, quanto ao interesse de prosseguimento do AP de Id 26acbb1, no prazo de 5 dias.

Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias.

Expeçam-se os alvarás pertinentes pela diferença do cálculo de id 10f2913, com base no extrato do SIF de id e5b547a.

Intimem-se.

Após, ao arquivo definitivo, ante a satisfação da obrigação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO SILVA AMARAL - ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA - OMAR RESENDE PERES FILHO
29/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
29/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
29/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
29/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
29/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/04/2025 01:41

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ZELLA LEONOR DICKINSON
24/04/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP
24/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
22/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
22/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
22/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
22/04/2025 07:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OMAR RESENDE PERES FILHO sem efeito suspensivo
20/04/2025 19:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/04/2025 19:44

Encerrada a conclusão
15/04/2025 21:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/04/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/04/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 10/04/2025
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 10/04/2025
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 10/04/2025
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0011000-96.1999.5.01.0060 : JOSE ALMEIDA DE PONTES : ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): JOSE ALMEIDA DE PONTES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de ofícios.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

PRISCILLA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALMEIDA DE PONTES
10/04/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
08/04/2025 12:30

Expedido(a) ofício a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
08/04/2025 12:30

Expedido(a) ofício a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cd722f proferido nos autos.

O C.

STF declarou constitucional dispositivo do novél Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.

Segundo a Corte Suprema, as medidas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC, são válidas porque o Poder Judiciário, destinado à solução de litígios, não deve se valer de prerrogativas para executar os seus julgados, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade (ADI 5941).

Quanto ao caso concreto, verifica este Juízo que a execução foi direcionada para o sócio, em razão do inadimplemento da empresa.

Além disso, verifica-se já foram ativados os convênios junto ao SISBAJUD, INFOJUD, ARISP, DOI, BNDT e CNIB, todos os sem êxito, o que demonstra que os executados estão se ocultando.

Além disso, a RT foi ajuizada em 1999, ou seja, o trabalhador aguarda mais de 25 anos pelos débitos de natureza alimentar que não foram pagos durante o contrato de trabalho.

No que tange à execução frustrada, é imperioso salientar que o crédito trabalhista possui natureza alimentar e que o exequente depende da efetividade da execução para ter assegurado direito fundamental e, principalmente, a sua dignidade humana.

Salienta-se que apreensão de CNH não importa em cerceio à liberdade de locomoção, pois o que se busca nessa medida atípica é conferir efetividade a decisão judicial e assegurar a dignidade do exequente.

Com efeito, em atenção ao princípios da proporcionalidade e razoabilidade, defiro o requerimento de suspensão da CNH e do passaporte do(s) executado(s), devendo a secretaria da vara expedir ofício ao DETRAN e à Polícia Federal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO SILVA AMARAL - ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA - OMAR RESENDE PERES FILHO
01/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
01/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
01/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
01/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
01/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/03/2025 15:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 15:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/03/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 18:48

Suspenso o processo por execução frustrada
04/02/2025 12:51

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 03/02/2025
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 03/02/2025
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 03/02/2025
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 03/02/2025
17/01/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 22.642,82)
16/01/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
16/01/2025 08:35

Expedido(a) alvará a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
24/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
23/12/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
23/12/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
23/12/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
23/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/12/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
28/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 27/11/2024
28/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 27/11/2024
28/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 27/11/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
27/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
27/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
27/10/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
27/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de ZELLA LEONOR DICKINSON em 10/10/2024
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de AGENCIA MARITIMA DICKINSON S A em 10/10/2024
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 10/10/2024
28/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 27/09/2024
28/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 27/09/2024
28/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 27/09/2024
28/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 27/09/2024
16/09/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ZELLA LEONOR DICKINSON
13/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA MARITIMA DICKINSON S A
13/09/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP
13/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
13/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
13/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
13/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
13/09/2024 09:25

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de OMAR RESENDE PERES FILHO
13/09/2024 00:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/09/2024 00:29

Encerrada a conclusão
13/09/2024 00:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/08/2024 16:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/06/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 26/06/2024
27/06/2024 00:36

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:36

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 26/06/2024
25/06/2024 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
12/06/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
12/06/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
12/06/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/05/2024 14:53

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2023 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 02:33

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 17/11/2023
18/11/2023 02:33

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 17/11/2023
17/11/2023 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
01/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
31/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
31/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
31/10/2023 12:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCO AURELIO SILVA AMARAL sem efeito suspensivo
31/10/2023 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/10/2023 10:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 26/10/2023
27/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 26/10/2023
19/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
17/10/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
17/10/2023 18:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
17/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/10/2023 06:37

Encerrada a conclusão
21/09/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
21/09/2023 13:15

Encerrada a conclusão
13/09/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 12/09/2023
13/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 12/09/2023
13/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 12/09/2023
02/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
01/09/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
01/09/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
01/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 23/08/2023
24/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 23/08/2023
23/08/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
18/08/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
18/08/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
18/08/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/07/2023 12:10

Encerrada a conclusão
22/07/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/07/2023 01:28

Decorrido o prazo de ZELLA LEONOR DICKINSON em 21/07/2023
22/07/2023 01:28

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 21/07/2023
22/07/2023 01:28

Decorrido o prazo de AGENCIA MARITIMA DICKINSON S A em 21/07/2023
22/07/2023 01:28

Decorrido o prazo de BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 21/07/2023
21/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 20/07/2023
21/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 20/07/2023
20/07/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 14:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
11/07/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
11/07/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
11/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/07/2023 17:43

Encerrada a conclusão
11/07/2023 10:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/07/2023 10:31

Encerrada a conclusão
10/07/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/07/2023 10:33

Encerrada a conclusão
07/07/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
07/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO SILVA AMARAL em 06/07/2023
07/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 06/07/2023
06/07/2023 17:11

Juntada a petição de Contestação
29/06/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ZELLA LEONOR DICKINSON
29/06/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
29/06/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA MARITIMA DICKINSON S A
29/06/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP
29/06/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
28/06/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
28/06/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
28/06/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/06/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 20:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/06/2023 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2023 09:37

Expedido(a) mandado a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
22/06/2023 09:37

Expedido(a) mandado a(o) MARCO AURELIO SILVA AMARAL
09/06/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/05/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/03/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
15/02/2023 12:15

Registrada a inclusão de dados de AGENCIA MARITIMA DICKINSON S A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/02/2023 12:15

Registrada a inclusão de dados de MARCO AURELIO SILVA AMARAL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/02/2023 12:15

Registrada a inclusão de dados de BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/02/2023 12:15

Registrada a inclusão de dados de OMAR RESENDE PERES FILHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/02/2023 12:15

Registrada a inclusão de dados de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/02/2023 12:15

Registrada a inclusão de dados de ZELLA LEONOR DICKINSON no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/01/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 23:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
30/01/2023 23:25

Encerrada a conclusão
10/01/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
28/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/09/2022 18:33

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
09/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
07/09/2022 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
07/09/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
15/07/2022 14:59

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
14/07/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 30/05/2022
31/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 30/05/2022
09/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
08/10/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
08/10/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
03/09/2021 11:15

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
21/08/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/08/2021 14:49

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE DIGITALIZAÇÃO PECAS PROC FISICO E ANDAMENTO DA EXECUÇÃO)
10/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 09/08/2021
04/08/2021 16:02

Juntada a petição de Manifestação (PET JUNTADA SUBSTABELECIMENTO)
31/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
30/07/2021 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
30/07/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA em 29/07/2021
30/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ALMEIDA DE PONTES em 29/07/2021
29/07/2021 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/07/2021 15:05

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE DILÇÃO DE PZ LICENÇA MATERNIDADE)
21/07/2021 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (adv rte)
15/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
14/07/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALMEIDA DE PONTES
14/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/07/2021 10:23

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/1999

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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