05/06/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 22:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO CESAR GOMES PINHEIRO sem efeito suspensivo
16/05/2025 16:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/04/2025 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ADAMOR LTDA
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ADAMOR LTDA em 08/04/2025
01/04/2025 19:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd43e7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. PAULO CESAR GOMES PINHEIRO, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de SUPER MERCADO ADAMOR LTDA, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada com as razões trazidas na contestação, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na audiência retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, restando ausente a parte autora.

A despeito da ausência do reclamante, o patrono informou que manteve contato com seu cliente no dia anterior e que este confirmou seu comparecimento, ocasião em que foi deferido prazo de 05 dias para comprovar a justificativa da ausência.

Apresentado o atestado de ID c570544 pela parte autora, os autos foram trazidos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO Registre-se que o documento apresentado pelo autor (ID c570544) não tem o condão de comprovar a justificativa dada pela sua ausência, porquanto se trata de comprovante de comparecimento à unidade médica de emergência e não atestado médico, sem que se tenha, portanto, observado os termos da Súmula 122 do TST.

Assim sendo, a ausência do reclamante na audiência de prosseguimento, conforme noticia a ata, para a qual estava regular e expressamente intimado ao comparecimento a fim de prestar depoimento pessoal, importa na pena de confissão quanto à matéria de fato, tornando-a incontroversa em favor da reclamada, desde que tal cominação não implique em contradição com o conjunto probatório já produzido nos autos, o que se verificará a seguir.

Diante da ficta confessio, tem-se por verdadeiros os argumentos trazidos pela reclamada em sua defesa, notadamente no que concerne à jornada de trabalho realizada, bem como à satisfação das parcelas contratuais e resilitórias.

Desse modo, ante a confissão ficta, e não havendo qualquer outra prova nos autos que possa demonstrar a veracidade das alegações contidas na inicial, outra solução não há senão rejeitar as pretensões deduzidas no rol de pedidos mediatos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por PAULO CESAR GOMES PINHEIRO, em face de SUPER MERCADO ADAMOR LTDA, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 4.319,21 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 215.960,47, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes. PCSC ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ADAMOR LTDA
25/03/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ADAMOR LTDA
25/03/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES PINHEIRO
25/03/2025 22:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.319,21
25/03/2025 22:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR GOMES PINHEIRO
25/02/2025 00:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/02/2025 00:42

Encerrada a conclusão
19/02/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/02/2025 00:04

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 22:49

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:29

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2024 14:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/07/2024 10:51

Audiência de instrução designada (10/02/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 21:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 14:05 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 06:33

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 06:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ADAMOR LTDA
05/02/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GOMES PINHEIRO
01/02/2024 14:58

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 14:05 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo