TRT1 - 0012100-97.1999.5.01.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 11:42
Distribuído por sorteio
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79ec5c0 proferida nos autos.
DECISÃO Vistos , etc Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT:Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. e Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
Comprovado pelo exequente no id 68caba3 de que a CENTRO EDUCACIONAL MARQUES RODRIGUES LTDA se instalou no mesmo local da reclamada, explorando o mesmo objeto social resta configurados os requisitos da sucessão empresarial. Ante o exposto, reconheço a sucessão trabalhista, determinando a inclusão da parte CENTRO EDUCACIONAL MARQUES RODRIGUES LTDA no polo passivo. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.
MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESCOLA GUANABARA LTDA - ME
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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