04/09/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2025 11:50

Expedido(a) mandado a(o) DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2025
02/04/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a0fe70 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento, inclusive de contribuições sociais e custas devidas à União, em 15 dias, sob pena de penhora “on-line” (SISBAJUD+teimosinha por 60 dias) em suas contas bancárias (matriz e filiais).

Exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/03/2025 16:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2025 16:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
24/03/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 17:22

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
12/06/2023 17:21

Desarquivados os autos
22/09/2022 08:22

Arquivados os autos provisoriamente
22/09/2022 08:22

Encerrada a conclusão
16/09/2022 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/09/2022 16:14

Desarquivados os autos
15/09/2017 00:07

Decorrido o prazo de Eliane Santos Souza Teixeira em 14/09/2017 23:59:59
11/09/2017 20:13

Arquivados os autos provisoriamente
11/09/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 14:22

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
15/08/2017 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2017
15/08/2017 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2017 23:57

Iniciada a execução trabalhista definitiva
01/08/2017 23:56

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) destinatário
20/07/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 10:05

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
19/07/2017 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 18/07/2017 23:59:59
19/07/2017 00:04

Decorrido o prazo de DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA em 18/07/2017 23:59:59
15/07/2017 00:09

Decorrido o prazo de DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA em 14/07/2017 23:59:59
15/07/2017 00:09

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 14/07/2017 23:59:59
03/07/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2017
03/07/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de Eliane Santos Souza Teixeira em 30/06/2017 23:59:59
29/06/2017 12:38

Homologada a liquidação
29/06/2017 12:05

Conclusos os autos para decisão Geral a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/06/2017 03:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/06/2017
21/06/2017 03:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2017 03:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2017
13/05/2017 03:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 13:31

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/03/2017 03:40

Decorrido o prazo de FERNANDO MAGDENIER DAIXUM em 30/03/2017 23:59:59
25/03/2017 14:05

Iniciada a liquidação por cálculos
25/03/2017 14:05

Transitado em julgado em 03/02/2017
18/03/2017 04:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2017
18/03/2017 04:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2017 21:25

Transitado em julgado em 03/02/2017
13/03/2017 07:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 10:18

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
03/03/2017 14:02

Recebidos os autos para prosseguir
22/07/2016 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2016 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO MAGDENIER DAIXUM em 20/07/2016 23:59:59
12/07/2016 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2016
12/07/2016 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2016 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2016 15:30

Conclusos os autos para despacho a MARCELA AIED
02/07/2016 00:03

Decorrido o prazo de DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA em 01/07/2016 23:59:59
23/06/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2016
23/06/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2016 09:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEBASTIAO DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*84-88 sem efeito suspensivo
16/06/2016 19:09

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELA AIED
16/06/2016 19:08

Encerrada a conclusão
10/06/2016 21:15

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELA AIED
31/05/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2016
31/05/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2016 12:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
24/05/2016 12:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEBASTIAO DE OLIVEIRA
24/05/2016 12:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SEBASTIAO DE OLIVEIRA
12/05/2016 14:30

Audiência instrução realizada (12/05/2016 10:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2016 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
24/08/2015 10:02

Audiência instrução realizada (21/08/2015 11:20 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2015 12:01

Audiência instrução redesignada (12/05/2016 10:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2015 11:38

Audiência instrução redesignada (21/08/2015 11:20 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2015 03:18

Publicado(a) o(a) Intimação em 10/06/2015
25/06/2015 03:18

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2015 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2015 14:36

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
25/03/2015 18:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 18:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/03/2015 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2015 14:15

Conclusos os autos para despacho
24/02/2015 14:12

Audiência inicial realizada (24/02/2015 08:35 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2015 14:02

Audiência instrução designada (30/07/2015 11:20 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2014 09:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/10/2014 15:14

Audiência inicial designada (24/02/2015 09:35 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2014 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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