15/09/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE TAVARES GOMES em 12/09/2025
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAXIMO GILBERTO COSTA em 12/09/2025
01/09/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec08753 proferida nos autos. AP 0100666-55.2016.5.01.0079 - 9ª Turma Recorrente: 1.

MAXIMO GILBERTO COSTA E OUTRO Recorrido: Advogado(s): ADALBERTO FELIPE ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ134385) KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA (RJ176906) MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ109098) MIDIA MARTINS DA SILVA (RJ234956) RACHEL SOUZA VIANA FRANCO (RJ185954) Recorrido: EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI RECURSO DE: MAXIMO GILBERTO COSTA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 94d6a49,e9832b1,be818e2; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id 77058a9).

Regular a representação processual - em causa própria (Instrumento de mandato outorgado pelo autor sob id 23649b5).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 686 do Código Civil; caput do artigo 22 da Lei nº 8906/1994; parágrafos 1º, 5º, 6º e 7º do artigo 24 da Lei nº 8906/1994. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAXIMO GILBERTO COSTA - CARLOS JOSE TAVARES GOMES
31/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TAVARES GOMES
31/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMO GILBERTO COSTA
31/08/2025 18:10

Não admitido o Recurso de Revista de MAXIMO GILBERTO COSTA
06/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 12:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI em 30/04/2025
29/04/2025 23:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100666-55.2016.5.01.0079 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO AGRAVANTE: MAXIMO GILBERTO COSTA, CARLOS JOSE TAVARES GOMES AGRAVADO: ADALBERTO FELIPE, EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI PROCESSO: 0100666-55.2016.5.01.0079 CLASSE: AGRAVANTE: MAXIMO GILBERTO COSTA e outros (1) AGRAVADO: ADALBERTO FELIPE e outros (1) EDITAL O/A Gabinete 16, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:89e616f): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI
08/04/2025 11:55

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO FELIPE
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TAVARES GOMES
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMO GILBERTO COSTA
31/03/2025 18:20

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE TAVARES GOMES - OAB: RJ109022 e não provido
31/03/2025 18:20

Conhecido o recurso de MAXIMO GILBERTO COSTA - OAB: RJ109098 e não provido
15/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2025
14/03/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2025 16:37

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - RAMB (vota MJDR) ()
19/02/2025 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 09:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/02/2025 09:19

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADALBERTO FELIPE em 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE TAVARES GOMES em 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAXIMO GILBERTO COSTA em 14/03/2024
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO FELIPE
01/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TAVARES GOMES
01/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMO GILBERTO COSTA
27/02/2024 13:52

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE TAVARES GOMES - OAB: RJ0109022 e provido
27/02/2024 13:52

Conhecido o recurso de MAXIMO GILBERTO COSTA - OAB: RJ0109098 e provido
18/01/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual ED RAMB ()
10/11/2023 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2023 20:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/11/2023 14:11

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
25/07/2023 13:45

Distribuído por sorteio
04/10/2019 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/10/2019 13:34

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ADALBERTO FELIPE - CPF: *18.***.*37-34
04/10/2019 13:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
13/09/2019 16:59

Distribuído por dependência
09/08/2019 12:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 13:16

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
11/06/2019 13:39

Encerrada a conclusão
11/06/2019 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
05/06/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 16:18

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
13/05/2019 09:24

Distribuído por dependência
24/08/2018 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA em 17/08/2018 23:59:59
09/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA EIRELI em 08/08/2018 23:59:59
09/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de ADALBERTO FELIPE em 08/08/2018 23:59:59
27/07/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/07/2018
27/07/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 16:08

Expedido(a) Intimação a(o) autor
17/07/2018 14:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 e provido
16/06/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/06/2018
15/06/2018 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2018 14:01

Incluído o processo em pauta (17/07/2018, 10:02:00, ICAF)
03/05/2018 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2018 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
12/04/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 10:11

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
13/03/2018 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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