03/09/2025 09:30

Distribuído por dependência/prevenção
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ff12ed proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos e etc.

HOMOLOGO os cálculos da parte COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, conforme cálculos atualizados de ID(s) #id:04e6038, e fixo o valor bruto da condenação em R$ 28.381,06, acrescidos de juros e correção monetária, da seguinte forma: Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória, inclusive para efeitos do art. 879 CLT, sendo a Reclamada para pagamento, na Caixa Econômica Federal - Agência 2890 ou Banco do Brasil - Agência 2234, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do CPC.

Efetuado pagamento, e decorrido do Art. 884 da CLT, não havendo embargos à execução, expeçam-se os respectivos alvarás, como os devidos acréscimos legais. "Como forma de evitar o levantamento presencial de valores nas agências bancárias, intime-se previamente a parte Autora para informar, em 5 dias, a existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, a fim de que a instituição financeira depositária, faça a transferência eletrônica.

As impugnações eventualmente apresentadas serão apreciadas após a garantia do Juízo e somente quando do julgamento dos embargos à execução e/ou ISL , nos termos do art. 884, parágrafos 3º e 4° da CLT.

A responsabilidade sobre a retenção dos valores e comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar preferencialmente os recolhimentos nas respectivas guias próprias, sendo “GRU” para recolhimento das custas (código 18740-2), “DARF” para recolhimento das contribuições previdenciárias (código 6092) e Imposto de Renda (código 5936), ou, havendo impossibilidade, deverá efetuar por depósito judicial os valores respectivos, tudo no no mesmo prazo de 15 dias para pagamento da condenação.

Decorrido o prazo sem manifestação e sem comprovação de pagamento espontâneo, independente de nova intimação o Autor deverá manifestar-se no prazo de 5 dias se tem interesse no início da execução, inclusive com ativação do SISBAJUD, valendo o silêncio como concordância. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JURAN SILVA SANTANA
11/03/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JURAN SILVA SANTANA em 10/03/2025
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/03/2025
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JURAN SILVA SANTANA
18/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 11:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
23/01/2025 13:18

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 EM MESA DM. ()
13/12/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
28/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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