15/09/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
05/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/05/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
27/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
23/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/05/2025
23/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de REINALDO DE ARAUJO PEREIRA em 22/05/2025
23/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME em 22/05/2025
22/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 21/05/2025
15/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2025
15/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA
13/05/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE ARAUJO PEREIRA
13/05/2025 13:19

Expedido(a) edital a(o) R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME
13/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 311db94 proferida nos autos.

Passo a apreciar a manifestação da Autora de ID 72297db.

Regularmente intimada, a terceira interessada MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº *75.***.*82-51, quedou-se inerte.

Acolho as alegações da Autora pelos seus próprios fundamentos.

De fato, MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA figura como dependente do executado REINALDO DE ARAUJO PEREIRA na declaração de imposto de renda (exercício 2024).

O endereço de ambos é o mesmo, conforme declinado abaixo.

Pois bem.

A responsabilidade patrimonial secundária do cônjuge está prevista no art. 790, IV, do CPC.

O cônjuge é casado pelo regime da comunhão parcial de bens, aplicando-se, à hipótese, o disposto no art. 1.658 do Código Civil.

Por outro lado, o art. 1.660 considera que os bens adquiridos na constância do casamento são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos os consortes, havendo comunicação plena do patrimônio, o que inclui as dívidas, como a trabalhista.

A norma do art. 790 do CPC complementa o rol dos sujeitos passivos na execução Portanto, não há óbice para que ocorra a busca patrimonial em nome do cônjuge do devedor, sendo plenamente possível a realização de penhora da metade dos bens do cônjuge do executado para a solvência do crédito exequendo.

Observe-se que, por força do art. 779 do CPC, o cônjuge não deverá ser incluído no polo passivo, porque a totalidade dos seus bens estaria exposta, mas poderá ter sua meação constrita.

Inclua-se MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA como terceiro interessado, habilitando o seu patrono. À penhora on-line em face de MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA, liberando-se a meação do cônjuge.

A consulta no RENAJUD indica que que MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA possui um veículo em seu nome, conforme abaixo, razão pela qual procedi à restrição do referido veículo.

Verifica-se, inclusive, que o endereço que consta no RENAJUD, do cônjuge MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA, é o mesmo daquele declinado pelo executado em sua declaração de imposto de renda (2024). Se infrutífera a penhora on-line, designe-se leilão do veículo ora restrito, observado, contudo, a informação de que o veículo está alienado fiduciariamente.

Intimem-se. NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
12/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
12/05/2025 10:57

Proferida decisão
09/05/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 05/05/2025
03/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b19d2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Junte-se o comprovante do sistema e-carta e, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 02 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
02/04/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
02/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
02/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/04/2025 00:50

Decorrido o prazo de MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 31/03/2025
21/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA
17/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/03/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 11/03/2025
11/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
04/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/02/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
04/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
18/09/2024 13:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 786,34)
17/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de REINALDO DE ARAUJO PEREIRA em 09/09/2024
10/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME em 09/09/2024
02/09/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2024
30/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE ARAUJO PEREIRA
29/08/2024 16:27

Expedido(a) edital a(o) R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME
29/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
28/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/08/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
12/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/08/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
23/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 11/07/2024
03/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 02/07/2024
20/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
12/06/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
12/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
30/04/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
23/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 22/04/2024
05/03/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
23/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/02/2024 12:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/02/2024 12:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/02/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 11:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 31/01/2024
07/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
06/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/11/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
21/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 06/11/2023
06/10/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
25/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 24/08/2023
17/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
16/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/08/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
26/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/06/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
11/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
03/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/04/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
29/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 28/03/2023
21/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
20/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/03/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
07/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/03/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
07/02/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/12/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/12/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
04/11/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/10/2022 15:48

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
11/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/10/2022 15:16

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO CONSULTAS INFOJUD E RENAJUD)
20/09/2022 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
19/09/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/07/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/07/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
07/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/06/2022 14:18

Desarquivados os autos
13/06/2019 12:16

Arquivados os autos provisoriamente
12/04/2019 01:24

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 11/04/2019 23:59:59
04/04/2019 02:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2019
04/04/2019 02:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 16:44

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) autor
21/03/2019 09:02

Registrada a inclusão de dados de REINALDO DE ARAUJO PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/03/2019 09:02

Registrada a inclusão de dados de R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 12:54

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/10/2018 00:41

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 08/10/2018 23:59:59
28/09/2018 13:03

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2018 20:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2018
18/09/2018 20:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 12:59

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
13/08/2018 10:28

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2018 21:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 14:42

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
14/06/2018 00:28

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 13/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:22

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 07/06/2018 23:59:59
06/06/2018 19:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2018
06/06/2018 19:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 20:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 15:37

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
18/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 17/05/2018 23:59:59
15/05/2018 15:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2018
15/05/2018 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 14:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2018
15/05/2018 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 09:33

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 09:16

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
21/03/2018 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 15:57

Conclusos os autos para despacho a MARIANE BASTOS SCORSATO
26/06/2017 03:52

Decorrido o prazo de REINALDO DE ARAUJO PEREIRA em 31/05/2017 23:59:59
25/05/2017 13:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 22:59

Determinada a inclusão de dados de R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-85 no BNDT
16/05/2017 02:13

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 15/05/2017 23:59:59
15/05/2017 11:18

Conclusos os autos para decisão Geral a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
25/04/2017 04:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2017
25/04/2017 04:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 12:41

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/03/2017 09:27

Iniciada a execução trabalhista definitiva
21/02/2017 00:21

Decorrido o prazo de CRISTINA DE ARAUJO RAMOS em 20/02/2017 23:59:59
18/02/2017 00:11

Decorrido o prazo de R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME em 17/02/2017 23:59:59
15/02/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Edital em 15/02/2017
15/02/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2017
15/02/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 15:39

Homologada a liquidação
31/01/2017 12:30

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/01/2017 07:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 12:47

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
03/12/2016 00:07

Decorrido o prazo de R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME em 02/12/2016 23:59:59
19/11/2016 01:19

Publicado(a) o(a) Edital em 21/11/2016
19/11/2016 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2016 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 08:04

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2016 16:24

Decorrido o prazo de R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME em 01/07/2016 23:59:59
14/09/2016 08:42

Decorrido o prazo de R. A. PEREIRA CURSOS LIVRES E TECNICOS - ME em 25/01/2016 23:59:59
17/06/2016 17:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/06/2016 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 16:03

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
13/05/2016 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 10:46

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
23/02/2016 00:02

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 22/02/2016 23:59:59
30/01/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2016
30/01/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2016 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 14:36

Conclusos os autos para despacho a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
27/01/2016 13:27

Iniciada a liquidação por cálculos
27/01/2016 13:27

Transitado em julgado em 11/01/2016
12/01/2016 00:11

Decorrido o prazo de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA em 11/01/2016 23:59:59
13/12/2015 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/12/2015
13/12/2015 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2015 10:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/12/2015 18:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 160.00
09/12/2015 18:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
09/12/2015 18:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANNA CLAUDIA GONCALVES LISBOA COSTA
09/12/2015 17:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/12/2015 17:20

Audiência inicial realizada (09/12/2015 14:05 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2015 10:30

Publicado(a) o(a) Edital em 21/08/2015
22/08/2015 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2015 14:44

Audiência una realizada (19/08/2015 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2015 12:35

Audiência inicial redesignada (09/12/2015 14:05 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/05/2015 20:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2015
25/05/2015 20:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2015 10:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/05/2015 10:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/04/2015 15:16

Audiência una designada (19/08/2015 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/03/2015 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2015 15:25

Conclusos os autos para despacho
25/02/2015 11:35

Audiência una realizada (25/02/2015 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/10/2014 09:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/09/2014 15:56

Audiência una designada (25/02/2015 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/09/2014 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo