10/09/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 15:33

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 11/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALTAMYR CHAVES LOYOLA em 11/07/2025
03/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17c1e19 proferida nos autos.

Estando o acordo de id 9741c85 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Verbas previdenciárias de R$ 3.532,12 cujo recolhimento será comprovado nos autos pela reclamada até o último dia último dia do mês subsequente ao da homologação do acordo, sob pena de execução.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 383,88, pro rata, dispensada a parte autora ante a gratuidade de justiça que ora concedo, devendo a reclamada comprovar o recolhimento de R$ 191,94 até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das verbas fiscais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 02 de julho de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
02/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
02/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMYR CHAVES LOYOLA
02/07/2025 16:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 191,94
02/07/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a ALTAMYR CHAVES LOYOLA
02/07/2025 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
02/07/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/07/2025 11:22

Encerrada a conclusão
02/07/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/07/2025 11:22

Encerrada a conclusão
18/06/2025 15:13

Juntada a petição de Acordo
18/06/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALTAMYR CHAVES LOYOLA em 17/06/2025
05/06/2025 13:53

Iniciada a execução
05/06/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
03/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMYR CHAVES LOYOLA
03/06/2025 13:07

Homologada a liquidação
03/06/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/06/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMYR CHAVES LOYOLA
30/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/05/2025 23:51

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 23:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 07:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 10:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
31/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100409-26.2025.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301123100000223710751?instancia=1
21/03/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/03/2025 19:18

Iniciada a liquidação
21/03/2025 16:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo