15/04/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDILSON NUNES MULLER em 11/04/2025
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100286-94.2020.5.01.0013 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: EDILSON NUNES MULLER AGRAVADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Restou vencida a Exma.

Des.

Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva que dava-lhe parcial provimento para afastar do presente caso a aplicação da súmula 340 e Orientação Jurisprudencial 397 da SBDI-1, ambas do TST. MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador Relator VOTO DE DIVERGÊNCIA DA EXMA.

DESEMBARGADORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA Para os efeitos do art. 941, § 3º, do CPC/2015, cito a divergência da Exma.

Des.

Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva, in verbis: "Peço vênia para divergir do Exmo.

Relator.

Conforme bem destacado em seu voto, o Exmo.

Relator observou que a sentença, ao deferir o pagamento das horas extraordinárias, não se reportou à aplicação da Súmula 340 do C.TST.

Assim, dmv, entendo que não cabe a fixação de tal critério neste momento processual, uma vez que o título possui todos os elementos necessários para sua liquidação.

Divirjo para dar provimento ao apelo e afastar do presente caso a aplicação da súmula 340 e Orientação Jurisprudencial 397 da SBDI-1, ambas do TST." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON NUNES MULLER
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON NUNES MULLER
26/03/2025 12:52

Conhecido o recurso de EDILSON NUNES MULLER - CPF: *36.***.*71-46 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
18/02/2025 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 06:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/07/2024 15:23

Distribuído por dependência
18/04/2022 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de EDILSON NUNES MULLER em 01/04/2022
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON NUNES MULLER
18/03/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/03/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2022 15:59

Conhecido o recurso de FULVIO FERNANDES FURTADO - OAB: RS0041172 e não provido
24/02/2022 15:59

Conhecido o recurso de EDILSON NUNES MULLER - CPF: *36.***.*71-46 e provido em parte
01/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2022
31/01/2022 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 14:25

Incluído em pauta o processo para 11/02/2022 08:00 11/02/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
20/01/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
19/01/2022 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 10:36

Incluído em pauta o processo para 04/02/2022 08:00 04/02/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
13/12/2021 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2021 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
11/08/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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