28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000905-23.2011.5.01.0242 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA AGRAVADO: VALERIA PAUZEIRO HALLAK PERROTTI A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA PAUZEIRO HALLAK PERROTTI
15/04/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDILSON NUNES MULLER em 11/04/2025
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100286-94.2020.5.01.0013 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: EDILSON NUNES MULLER AGRAVADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Restou vencida a Exma.

Des.

Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva que dava-lhe parcial provimento para afastar do presente caso a aplicação da súmula 340 e Orientação Jurisprudencial 397 da SBDI-1, ambas do TST. MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador Relator VOTO DE DIVERGÊNCIA DA EXMA.

DESEMBARGADORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA Para os efeitos do art. 941, § 3º, do CPC/2015, cito a divergência da Exma.

Des.

Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva, in verbis: "Peço vênia para divergir do Exmo.

Relator.

Conforme bem destacado em seu voto, o Exmo.

Relator observou que a sentença, ao deferir o pagamento das horas extraordinárias, não se reportou à aplicação da Súmula 340 do C.TST.

Assim, dmv, entendo que não cabe a fixação de tal critério neste momento processual, uma vez que o título possui todos os elementos necessários para sua liquidação.

Divirjo para dar provimento ao apelo e afastar do presente caso a aplicação da súmula 340 e Orientação Jurisprudencial 397 da SBDI-1, ambas do TST." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON NUNES MULLER
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/03/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON NUNES MULLER
26/03/2025 12:52

Conhecido o recurso de EDILSON NUNES MULLER - CPF: *36.***.*71-46 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
18/02/2025 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 06:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/07/2024 15:23

Distribuído por dependência
18/04/2022 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de EDILSON NUNES MULLER em 01/04/2022
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON NUNES MULLER
18/03/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/03/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2022 15:59

Conhecido o recurso de FULVIO FERNANDES FURTADO - OAB: RS0041172 e não provido
24/02/2022 15:59

Conhecido o recurso de EDILSON NUNES MULLER - CPF: *36.***.*71-46 e provido em parte
01/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2022
31/01/2022 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 14:25

Incluído em pauta o processo para 11/02/2022 08:00 11/02/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
20/01/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
19/01/2022 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 10:36

Incluído em pauta o processo para 04/02/2022 08:00 04/02/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
13/12/2021 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2021 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
11/08/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo