17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100647-17.2018.5.01.0261 : REGINALDO DE SOUSA ARAUJO : ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SA E OUTROS (2) Ciência às partes acerca do ofício de transferência de id233d201.

SAO GONCALO/RJ, 14 de março de 2025.

VINICIUS BIZZO DA CUNHA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE SOUSA ARAUJO
25/07/2024 12:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/07/2024
22/07/2024 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2024 14:41

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/07/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
09/07/2024 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
09/07/2024 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS sem efeito suspensivo
09/07/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/07/2024
08/07/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2024 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44abb86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS move reclamação trabalhista em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., com documentos, postulando as parcelas e títulos elencados na exordial.Resposta escrita sob a forma de contestação, com documentos, na qual a parte acionada resiste in totum aos pleitos formulados.Instrução às fls. 535/536, na qual foram inquiridas a parte autora e o preposto da ré e colhidos os depoimentos de 2 testemunhas em ata.Proposta conciliatória final rejeitada.Razões finais sob a forma de memoriais.Tudo visto e examinado.É o relatório. FUNDAMENTAÇÃODA LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOSOs pedidos formulados na inicial foram liquidados em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 840 da CLT.Eventual incorreção dos cálculos será apreciada no momento oportuno.Rejeito.DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADEO bem elaborado laudo pericial, notadamente a conclusão de fl. 478, revela que o autor atuava em condição de risco de morte acentuado.Explicitou a expert que “o reclamante exercia a função de Operador de Empilhadeira, com função de coleta e armazenagem de produtos no CD da reclamada.

Seu trabalho era realizado com empilhadeiras a gás, produto inflamável, e o reclamante também tinha a função de troca diária do cilindro P20 de sua empilhadeira, fato confirmado pelo próprio reclamante e representante da reclamada”.Procede ao pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base), além dos reflexos nas verbas salariais e resilitórias, inclusive FGTS.DAS HORAS EXTRASO autor diz que laborava de segunda-feira a sábado das 8h às 21h, com 1 hora de intervalo, pelo que persegue o pagamento de horas extras, asseverando que nunca as recebeu assim como não jamais houve compensação pelo banco de horas.A ré nega; e a as provas produzidas não amparam a tese do autor.No depoimento pessoal do autor, “diante do controle de ponto de fls. 238, disse que os horários de entrada estão corretos” (ata de fl. 535), de modo que a energia do juízo se volta para a análise dos horários de saída.A testemunha conduzida pelo autor nada comprova sobre o efetivo término da jornada do reclamante, pois declarou que “pegava de 5:30 às 18h” (fl. 536).Pois bem. Foi determinada a juntada aos autos dos extratos Riocard do autor em relação ao período em questão; e a análise global destes documentos corrobora a validade dos controles de ponto.Exemplificativamente, no período de 20 a 23/09/2021 constam as seguintes ativações de retorno no cartão do autor: 17:17h, 16:35h, 16:21h, e 16:10h (fl. 542); o que se coaduna com os horários de término da jornada registrados no controle respectivo: 17:09h, 16:20h, 15:55h, e 15:55h (fl. 270).E para que não pairem dúvidas, o mesmo verifico em relação ao período de 25 a 29/10/2021, quando houve as seguintes ativações de retorno no cartão do autor: 16:20h, 22:16h, 22:13h, 22:11h, e 22:15h (fls. 546/547); o que está em conformidade com a marcação no ponto do autor: 15:57h, 22:03h, 22:00h, 21:50h, e 21:57h (fl. 271).A par disso, dou credibilidade aos controles de ponto, cuja análise em cotejo com os contracheques revela que não há horas extras a serem honradas além daquelas já pagas ou compensadas.Improcede.DA GRATUIDADE DE JUSTIÇADefiro a gratuidade de justiça à parte autora mediante aplicação supletiva do art. 99, §3º do CPC c/c art. 14, §2º da Lei n. 5.584/70 e Súmula n. 463 do TST, cumpre presumir a hipossuficiência da pessoa física mediante simples declaração, ressalvado o disposto no art. 99, §2º do CPC, que atrai as disposições do §3º, in fine e §4º do art. 790 da CLT.DOS HONORÁRIOS PERICIAISUma vez que a parte ré sucumbiu no objeto da prova pericial, arcará com os honorários periciais no valor homologado (R$ 3.000,00, conforme fl. 440), depositando-os em 5 dias nos autos, sob pena de execução, independentemente da interposição de recurso, porquanto o trabalho do perito, que cumpriu o seu mister, não pode ficar condicionado ao trânsito em julgado da decisão, vez que ele não é parte, mas auxiliar do juízo.DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFace aos termos do artigo 791-A da CLT e considerando a dificuldade da causa, defiro honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora no importe de 10% da liquidação de sentença e, com base no mesmo artigo, defiro 10% de honorários advocatícios em favor do advogado do réu em relação aos pedidos que tenham sido julgados inteiramente improcedentes (horas extras). A exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, encontra-se suspensa nos termos do §4°, do art. 791-A da CLT (ADI 5766). CONCLUSÃODiante do exposto, rejeito a preliminar de ausência de liquidação e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar GRUPO CASAS BAHIA S.A. a cumprir o disposto na fundamentação supra, que integra o presente desfecho, na forma do art. 489, §3º do CPC/2015.A ré arcará com os honorários periciais (R$ 3.000,00, fl. 440).Defiro honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora no importe de 10% da liquidação de sentença; e defiro 10% de honorários advocatícios em favor do advogado do réu em relação aos pedidos que tenham sido julgados inteiramente improcedentes (horas extras).Permito a dedução do que comprovadamente foi pago sob a mesma rubrica para evitar-se enriquecimento ilícito da parte autora.A liquidação far-se-á mediante cálculos, que observarão os critérios definidos na ADC 58.Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação para adequação ao artigo 789 da CLT.Promova-se oportunamente o desconto das cotas previdenciária e fiscal, observada a Súmula 368 do TST.Prazo de cumprimento de 8 dias.Intimem-se e observe-se a cobrança do valor dos honorários para posterior entrega à perita.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
25/06/2024 12:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/06/2024 12:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
25/06/2024 12:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
04/06/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/06/2024
31/05/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 21:06

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/05/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
17/05/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 14:49

Audiência de instrução realizada (13/05/2024 11:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 17:25

Audiência de instrução designada (13/05/2024 11:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 17:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/05/2024 11:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/03/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
22/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 21/11/2023
20/11/2023 16:30

Juntada a petição de Impugnação
17/11/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
08/11/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
08/11/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/11/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
08/11/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
08/11/2023 19:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/05/2024 11:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
08/11/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
08/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
06/11/2023 08:56

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
04/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/10/2023
30/10/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:49

Juntada a petição de Impugnação
17/10/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/10/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
15/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
05/10/2023 16:01

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 29/09/2023
15/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:36

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
13/09/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/09/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
13/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
12/09/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/09/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
08/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
06/09/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
06/09/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
06/09/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
06/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
06/09/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 17:37

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
24/08/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/08/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
24/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
19/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 18/08/2023
14/08/2023 15:43

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
11/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
10/08/2023 12:47

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
10/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
10/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/08/2023
09/08/2023 18:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/08/2023 19:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/07/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
25/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
24/07/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
14/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
14/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/07/2023
07/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/07/2023
22/06/2023 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 21:13

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/06/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
19/06/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 15:46

Juntada a petição de Contestação
01/06/2023 08:36

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 11:22

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
29/05/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/05/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RONIE GLEYSON BENEVIDES RAMOS
24/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/05/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo