TRT1 - 0100608-79.2022.5.01.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100608-79.2022.5.01.0002 RECLAMANTE: ANA CRISTINA MOURO DA COSTA FERNANDES RECLAMADO: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista dos cálculos retificados pela autora para eventuais impugnações, por 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100608-79.2022.5.01.0002 : ANA CRISTINA MOURO DA COSTA FERNANDES : TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO: Endereço desconhecido Fica o destinatário acima indicado notificado para vista dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ANA BEATRIZ MELO MANCEBO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a053004 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Registrado o trânsito em julgado, determino: - Ao autor para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, por meio do Pje-Calc, no prazo de 10 dias, anexando aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". Cabe salientar que a apresentação dos cálculos por meio do PJeCalc com envio do arquivo “PJC” traz celeridade e transparência ao processo, uma vez que é o sistema oficialmente utilizado por este Regional, com parâmetros previamente conhecidos e identificáveis, que observam os requisitos exigidos.

Possibilita, ainda, que as retificações necessárias sejam feitas pela própria contadoria.

Caso os cálculos não sejam elaborados por meio do PJeCalc, nos termos acima indicados, devem ser observados os seguintes requisitos: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador.

Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 7.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; - Vindo os cálculos do reclamante, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT, observadas as mesmas orientações acima. - Após, ao Contador, observando-se a responsabilidade solidária das rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
13/03/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 13/02/2025
31/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
30/01/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
29/01/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:47

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA MOURO DA COSTA FERNANDES em 27/09/2024
27/09/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA MOURO DA COSTA FERNANDES
13/09/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
10/09/2024 10:25

Conhecido o recurso de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 e não provido
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/08/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo