06/11/2024 12:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
05/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
25/10/2024 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61a0ce2 proferido nos autos.

Visto, etc.

Aos Executados para contraminuta ao Agravo de Petição interposto pela Exequente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTACIO PARTICIPACOES S/A - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
11/10/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 04/10/2024
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/10/2024
03/10/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
25/09/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/09/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LOPES RIBEIRO
25/09/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
13/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 12/09/2024
13/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/09/2024
13/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANA PAULA LOPES RIBEIRO em 12/09/2024
30/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
29/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LOPES RIBEIRO
29/08/2024 12:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/08/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/07/2024 14:31

Recebidos os autos para diligência
25/07/2024 09:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 24/07/2024
25/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANA PAULA LOPES RIBEIRO em 24/07/2024
17/07/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 16/07/2024
17/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 998b59b proferido nos autos.

Vistos, etc.Considerando-se a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, em 5 dias (Artigo 897-A, §2º da CLT).Neste sentido a orientação jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do TST: 142.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITO MODIFICATIVO.

VISTA À PARTE CONTRÁRIA. (inserido o item II à redação) – Res. 178/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 I - É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
15/07/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LOPES RIBEIRO
15/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/07/2024 18:46

Encerrada a conclusão
09/07/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31fecf8 proferida nos autos.

Vistos etcUma vez que tempestivo e subscrito por patrono devidamente constituído, RECEBO os Agravos de Petição interpostos por Ana Paula Lopes Ribeiro e Marcus Vinicius Cardoso da Costa ..Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para que ofereça(m) sua contraminuta no prazo de 08 dias.Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
03/07/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
03/07/2024 08:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de Marcus Vinicius Cardoso da Costa sem efeito suspensivo
03/07/2024 08:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANA PAULA LOPES RIBEIRO sem efeito suspensivo
02/07/2024 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/07/2024 10:38

Encerrada a conclusão
02/07/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
28/06/2024 12:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/06/2024 12:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a351159 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço da IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, conforme fundamentação supra.Intimem-se.Decorrido in albis, venham as executadas com o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício para conversão em pecúnia do seguro garantia de id:00efb3b.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
25/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LOPES RIBEIRO
25/06/2024 12:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANA PAULA LOPES RIBEIRO
25/06/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/05/2024 22:14

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
30/04/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
30/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 08/04/2024
09/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/04/2024
08/04/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/04/2024 15:41

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
25/03/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/03/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LOPES RIBEIRO
25/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/03/2024 16:12

Iniciada a execução
22/03/2024 16:11

Encerrada a conclusão
22/03/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
14/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA LOPES RIBEIRO em 13/03/2024
13/03/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
20/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LOPES RIBEIRO
20/02/2024 09:54

Homologada a liquidação
19/02/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 06:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
21/08/2023 17:48

Juntada a petição de Impugnação
18/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LOPES RIBEIRO
17/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/08/2023 14:14

Juntada a petição de Impugnação
11/08/2023 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
01/08/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
20/07/2023 13:33

Encerrada a conclusão
20/07/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
14/07/2023 09:23

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA LOPES RIBEIRO
10/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/07/2023 17:26

Iniciada a liquidação
04/07/2023 11:33

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/07/2023 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/07/2023 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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