09/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
05/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO PEREIRA MARTINS
05/09/2025 11:28

Proferida decisão
04/09/2025 20:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/09/2025 20:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2025 20:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
04/09/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 09:56

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
05/05/2025 09:31

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/05/2025 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2025 09:17

Juntada a petição de Contestação
04/05/2025 09:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 12:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 14/04/2025
08/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d912e5 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Inicialmente, destaco que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; e que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º, da Resolução nº 345/20, aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Ressalto que, ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se as máximas de experiência tem demonstrado que as audiência telepresenciais têm sido causa de adiamentos, em virtude do desrespeito ao regramento contido na Resolução 465/2022 do CNJ, em que pese o alerta nas intimações exaradas por esse unidade jurisdicional, interferindo no bom andamento da organização das pautas de audiências.

Acrescento, ainda, que corriqueiramente partes e testemunhas encontram-se no mesmo local, não raras vezes nas dependências dos escritórios de advocacia, demonstrando a incapacidade técnica das partes e testemunhas, além da violação à incomunicabilidade.

Assim sendo, à luz do previsto no artigo 765 da CLT, e por se tratar de audiência que envolve a possibilidade de produção de prova oral, a fim de evitar de eventuais redesignações, mantenho a prática de realização PRESENCIAL de TODAS AS AUDIÊNCIAS nas dependências da 43ª Vara do Trabalho. A participação das partes, pessoas naturais e/ou testemunhas, em casos justificados, pode ser garantida de forma telepresencial, APENAS A ESTA (S).

Assim, indefiro o pedido da 3ª ré (ID. e982b75).

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO PEREIRA MARTINS
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO PEREIRA MARTINS
07/04/2025 09:09

Proferida decisão
04/04/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/04/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição Interlocutória_FS)
01/04/2025 09:51

Expedido(a) notificação a(o) MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
10/03/2025 20:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
19/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 09:22

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO PEREIRA MARTINS
18/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/02/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO PEREIRA MARTINS
29/01/2025 13:51

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 13:51

Expedido(a) notificação a(o) MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
29/01/2025 13:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/05/2025 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 13:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo