16/09/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) TULIO SANTANA RIBEIRO
15/09/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de TULIO SANTANA RIBEIRO
06/08/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Procuração e Substabelecimento )
08/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/05/2025
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/05/2025
11/04/2025 15:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100728-45.2021.5.01.0039 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: TULIO SANTANA RIBEIRO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: TULIO SANTANA RIBEIRO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINATÁRIO: TULIO SANTANA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recursos Ordinários da Ré e do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo que ao da Empresa, para determinar a aplicação do IPCA-E e juros de 0,5% ao mês previsto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, até novembro de 2021 (Tema 810 do STF) e, a partir de dezembro de 2021, a taxa Selic acumulada mensalmente (EC 113/2021 e Resolução nº 448/2022 do CNJ); e ao do Autor, para condenar a Ré no pagamento de diferenças não quitadas a título de abono de 70%, como vier a ser apurado em liquidação, de acordo com a prescrição reconhecida, autorizada a dedução dos valores já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Mantido o valor da condenação arbitrado em sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TULIO SANTANA RIBEIRO
28/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) TULIO SANTANA RIBEIRO
28/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) TULIO SANTANA RIBEIRO
26/03/2025 15:14

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
26/03/2025 15:14

Conhecido o recurso de TULIO SANTANA RIBEIRO - CPF: *88.***.*35-03 e provido em parte
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 14:16

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/02/2025 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/07/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/03/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo