15/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
27/08/2025 13:22

Registrada a inclusão de dados de PROPAGA JM MARKETING LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES em 18/06/2025
10/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd3b207 proferida nos autos.

Vistos, etc 1- Tendo em vista o decurso do prazo sem a comprovação do depósito do valor homologado, efetue-se a penhora online no sistema SISBAJUD (Valor da execução: R$ R$ 9.423,41) na modalidade “TEIMOSINHA”, podendo ser prorrogada à critério do juízo. 2- Decorridos os prazos sem garantia do Juízo, incluam-se os dados da reclamada no BNDT, sendo realizada a pesquisa no Renajud de maneira simultânea e, em havendo veículo a ser restringido, proceda-se restrição total (circulação) Atualmente, a Receita Federal somente disponibiliza a ECF - Escrituração Contábil Fiscal, antiga DIPJ, dos anos de 2017, ano calendário 2016, 2016, ano calendário 2015 e 2015, ano calendário 2014, ou seja, informações desatualizadas e que nada irão acrescentar ao deslinde da presente, assim, desnecessária utilização da ferramenta Infojud no presente momento. 3- Restando infrutífera as medidas anteriores, à Jucerja/Jucesp para obtenção do quadro social da executada. 4- Após, intime-se o reclamante para, caso queira a apresentar, em 30 dias, a instauração do IDPJ de maneira fundamentada.

Considerando os termos do art. 10-A da CLT, que estabelece uma ordem de prelação, prevendo a necessidade de terem sido executados primeiramente os sócios atuais da Empresa , quando então, se infrutífera a execução, seja esta direcionada aos sócios retirantes RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROPAGA JM MARKETING LTDA
09/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
09/06/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
09/06/2025 11:38

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
09/06/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
07/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES em 06/06/2025
29/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa421d3 proferido nos autos.

Venha a reclamada com o pagamento, no valor de R$ 9.423,41, devidamente atualizado, pena de execução.

Inerte, inicie-se a execução, ativando os convênios existentes neste regional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROPAGA JM MARKETING LTDA
28/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
28/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
28/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/05/2025 09:22

Encerrada a conclusão
28/05/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/05/2025 09:21

Iniciada a execução
28/05/2025 09:21

Transitado em julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES em 27/05/2025
14/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc44900 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, a 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conhece dos embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito, os julga IMPROCEDENTES, ficando integralmente mantida a Sentença embargada.

Intimem-se as partes.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROPAGA JM MARKETING LTDA
13/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
13/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
13/05/2025 13:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PROPAGA JM MARKETING LTDA
13/05/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/05/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdf2fac proferido nos autos.

Em virtude da possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestações no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 897-A. § 2º da CLT.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
02/05/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
02/05/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES em 30/04/2025
15/04/2025 10:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3dc95da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, a 76 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTE, EM PARTE, a ação trabalhista proposta por LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES em face de PROPAGA JM MARKETING LTDA, para condenar a ré a pagar à parte autora as parcelas contidas na fundamentação supra, que integra este dispositivo, conforme planilha de cálculo em anexo.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Descontos fiscais e previdenciários também nos termos da fundamentação.

Em cumprimento ao artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: Natureza indenizatória: aviso prévio indenizado, férias indenizadas + 1/3, FGTS e indenização de 40%; multa do artigo 477, da CLT.

Natureza salarial: com exceção das parcelas acima mencionadas, as outras que foram objeto da condenação.

Custas pela ré, no importe total de R$ 229,84, calculadas sobre o valor liquidado à presente decisão de R$ 9.193,57, nos termos do art. 789, I, CLT, acrescidas de R$ 45,97, relativos aos emolumentos da liquidação, nos termos do art. 789-A, IX, CLT, cujos cálculos das verbas devidas seguem anexos à presente sentença, compondo este dispositivo para todos os fins.

Intimem-se as partes.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROPAGA JM MARKETING LTDA
08/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
08/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
08/04/2025 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 229,84
08/04/2025 16:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
08/04/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
08/04/2025 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
07/04/2025 15:59

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 12:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (07/04/2025 11:20 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 11:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (07/04/2025 11:20 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 11:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (26/03/2025 09:25 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
09/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
09/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214db06 proferido nos autos.

Vistos, etc.Tendo em vista a necessidade de readequação das pautas desta Vara do Trabalho, levando em consideração a Meta 2 do CNJ, em que se prioriza a instrução e julgamento dos processos mais antigos, faz-se necessária a redesignação da audiência PRESENCIAL de instrução para o Dia 26/03/2025 às 09:25 horas, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, conforme determinado em última assentada (Id.0ec2cad).Intimem-se patronos e partes para ciência da nova data.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
28/06/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
28/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/06/2024 12:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (26/03/2025 09:25 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 12:18

Audiência de instrução cancelada (16/12/2024 09:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de PROPAGA JM MARKETING LTDA em 06/06/2024
05/06/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
28/05/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
28/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
27/05/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
27/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
27/05/2024 08:34

Audiência de instrução designada (16/12/2024 09:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 08:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/06/2024 10:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 08:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
24/05/2024 09:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2024 10:40 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 12:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/05/2024 09:45 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 18:47

Juntada a petição de Contestação
16/05/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 02:25

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES em 09/05/2024
02/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) PROPAGA JM MARKETING LTDA
02/05/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
01/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES
30/04/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/04/2024 09:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/05/2024 09:45 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo