08/08/2025 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/08/2025 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/08/2025 15:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/09/2025 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/08/2025 15:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/09/2025 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/08/2025 15:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/09/2025 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/08/2025 15:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/08/2025 09:15 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/08/2025 15:44

Juntada a petição de Contestação
28/07/2025 12:25

Juntada a petição de Contestação
07/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
05/06/2025 15:19

Expedido(a) notificação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
05/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA FOLLY NAGIB DUARTE
05/06/2025 15:05

Audiência inicial por videoconferência designada (05/08/2025 09:15 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/05/2025
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA FOLLY NAGIB DUARTE em 21/05/2025
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86bfdd7 proferida nos autos.

DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulado pela parte autora na petição inicial, por meio do qual requer o saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Analiso.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência é necessária a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O TRCT da reclamante juntado no #id:41ff4e4, e assinado pela primeira reclamada, demonstra que a reclamante foi dispensada sem justa causa por iniciativa do empregador.

Dessa forma, entendo que a reclamante demonstrou a probabilidade do seu direito, em razão da comprovação da dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador.

Há também perigo de dano, uma vez que a trabalhadora desempregada necessita da habilitação no seguro-desemprego para prover o seu sustento.

Pelo exposto, defiro a tutela de urgência antecipada, e determino a expedição de alvará para saque do FGTS e expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. Considerando que o alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego já foram expedidos em razão de tutela provisória de urgência deferida nos autos do processo n° 0100490-79.2024.5.01.0343, arquivado em razão da ausência da reclamante, deverá a reclamante peticionar solicitando a expedição de novo alvará e de novo ofício, caso ainda não tenha realizado o saque do FGTS e a habilitação no seguro-desemprego. Inclua-se o feito em pauta, intimando-se a autora e citando-se as rés com as cominações de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 12 de maio de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA FOLLY NAGIB DUARTE
12/05/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
12/05/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA FOLLY NAGIB DUARTE
12/05/2025 22:03

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA EDUARDA FOLLY NAGIB DUARTE
06/05/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a THIAGO MACEDO VINAGRE
06/05/2025 11:50

Encerrada a conclusão
24/04/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/04/2025 09:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
10/04/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100291-23.2025.5.01.0343 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
07/04/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/04/2025 10:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:42

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00