29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101575-23.2024.5.01.0207 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 27/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800301814900000127664815?instancia=2
27/08/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 26/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2025
07/08/2025 12:53

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 04/08/2025
04/08/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2025
04/08/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101575-23.2024.5.01.0207 RECLAMANTE: LUCIANO ANJOS BOMFIM RECLAMADO: M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazoar R.O. de Id dbb129e. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de agosto de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
01/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
01/08/2025 13:23

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
28/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2025
25/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/07/2025 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO ANJOS BOMFIM sem efeito suspensivo
25/07/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/07/2025
21/07/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 11:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2025
14/07/2025 11:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101575-23.2024.5.01.0207 RECLAMANTE: LUCIANO ANJOS BOMFIM RECLAMADO: M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de Id 41bdaae.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
11/07/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
11/07/2025 12:22

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
08/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ANJOS BOMFIM
07/07/2025 14:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.217,43
07/07/2025 14:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO ANJOS BOMFIM
07/07/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO ANJOS BOMFIM
13/06/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/06/2025 13:54

Audiência una realizada (12/06/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2025 22:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101575-23.2024.5.01.0207 : LUCIANO ANJOS BOMFIM : M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO(S): M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(m) à audiência designada, conforme abaixo: Tipo: Una - Sala "Sala Principal": 12/06/2025 08:50 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ). 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC. 9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25050512560133100000227037758 citação negativa da 1a ré Certidão 25042215530195500000226146856 Intimação Intimação 25040410315539400000224969725 Notificação Notificação 25040410315484600000224969723 Intimação Intimação 25040410315426800000224969721 Notificação Notificação 25040410315369300000224969715 Notificação Notificação 25040410315313700000224969708 Notificação Notificação 25040410315262700000224969705 17 TST - ADC PROCESSO Nº TST-RR-101331-91_2016_5_01_0040 Jurisprudência 24122816294860500000218147849 16 TST - ADC 48 PROCESSO Nº TST-RR-0000750-92.2019.5.06.0341 Jurisprudência 24122816294839000000218147848 01.1 ATA COM DECLARAÇÃO DE FRAUDES Prova Emprestada 24122816294815900000218147847 CNPJ M S BUSINESS LOCACAO E SERVICO EIRELI Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24122816294792000000218147846 02 - ADITIVO TERMO SERV TRANSP CARGAS_MS BUSINESS_VIA Contrato 24122816294762100000218147845 01- TERMO SERV TRANSP CARGAS_MS BUSINESS_VIA Contrato 24122816294690100000218147844 LUCIANO ANJOS BOMFIM X MS BUSINESS - 2ª CONTEST (Dr.

ROBERTO CARLOS) Contestação 24122816275791000000218147840 Manifestação Manifestação 24120413520514100000216713268 Via - Ata AGE (12.09.2023) - Alt razao social Documento de Identificação 24120413513772100000216713172 Substabelecimento (2) Substabelecimento com Reserva de Poderes 24120413513594900000216713164 Substabelecimento (1) Substabelecimento com Reserva de Poderes 24120413513574500000216713162 Procuração Pública GCB Procuração 24120413513533300000216713159 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CNPJ GRUPO CASAS BAHIA S.A Documento de Identificação 24120413513407800000216713156 Casas Bahia - Estatuto Social - Registrado Estatuto 24120413513356800000216713153 Habilitação Solicitação de Habilitação 24120413505601200000216713083 Decisão Decisão 24120312370084600000216583794 11.

RELATORIO DE CALCULO Documento Diverso 24112915203643700000216344302 10.

CRACHÁ Documento Diverso 24112915203615400000216344296 9.

CCT_2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24112915203574400000216344290 8.

CCT_2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24112915203539800000216344287 7.

CCT_2020-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24112915203509300000216344283 6.

CCT_2019-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24112915203488500000216344280 5.

COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 24112915203468700000216344277 4.

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24112915203422400000216344275 3.

RG E CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24112915203287800000216344269 2.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 24112915203259800000216344265 1.

PROCURAÇÃO Procuração 24112915203236200000216344263 Petição Inicial Petição Inicial 24112915195080700000216344138 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumentolistView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de maio de 2025.

MARIA CLAUDIA DAFLON CRIVELLARI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
06/05/2025 20:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 16:34

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
06/05/2025 16:34

Expedido(a) mandado a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
06/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101575-23.2024.5.01.0207 : LUCIANO ANJOS BOMFIM : M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUCIANO ANJOS BOMFIM NOTIFICAÇÃO DEJT Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Data e hora: 12/06/2025 08:50 Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC 9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.

PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO ANJOS BOMFIM
04/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 10:32

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
04/04/2025 10:32

Expedido(a) notificação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
04/04/2025 10:32

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO ANJOS BOMFIM
04/04/2025 10:32

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO ANJOS BOMFIM
28/12/2024 16:29

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 21:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 21:36

Audiência una designada (12/06/2025 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/12/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 14:28

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
03/12/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
29/11/2024 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo