19/09/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/09/2025 09:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/09/2025 09:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2025 15:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2025 15:23

Iniciada a execução
17/09/2025 12:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 84,00
17/09/2025 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a CAIQUE FONSECA DA CONCEICAO
17/09/2025 12:12

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/09/2025 12:12

Audiência de instrução realizada (17/09/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2025 15:23

Juntada a petição de Impugnação
07/08/2025 12:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 12:30

Audiência de instrução designada (17/09/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 12:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/08/2025 10:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/08/2025 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 17:33

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 01:21

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 01:18

Juntada a petição de Contestação
29/07/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de POSTO SUPER BRASIL LTDA em 10/07/2025
10/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO AMERICAN FUEL S.A. em 09/07/2025
25/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de POSTO SUPER BRASIL LTDA em 24/06/2025
17/06/2025 12:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2025 18:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2025
13/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100302-55.2025.5.01.0051 RECLAMANTE: CAIQUE FONSECA DA CONCEICAO RECLAMADO: POSTO SUPER BRASIL LTDA O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) POSTO SUPER BRASIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: 07/08/2025 09:20 h, na sala de audiência da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das observações que se seguem: AUDIÊNCIA UNA INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO RITO SUMARÍSSIMO Considerando-se que o PJe permite a habilitação nos autos pelo próprio advogado, deverão os interessados promover as habilitações que desejarem, pena de realização das intimações/notificações na forma em que se encontrar o cadastro do processo. 1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT). 2) As partes deverão estar assistidas por advogados regularmente habilitados para o exercício profissional; tendo em vista a indispensabilidade do advogado para a prática de todos os atos nesta Justiça Especializada, segundo interpretação extraída dos art. 1º a 5º, da Lei 8906, de 04/07/94, combinados com o art. 133 da CRFB/88. 3) A ausência injustificada do advogado na audiência designada pelo Juízo implicará na aplicação da sanção prevista no art. 453 parágrafo 2º, do CPC. 4) O Autor deverá comparecer à audiência portando a sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado, por algum motivo justificado, de exibir a sua Carteira Profissional 5) O Réu deverá estar presente na audiência, ou fazer substituir-se pelo gerente ou qualquer outro preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declarações obrigará o proponente, apresentando credencial de preposto. 6) O representante legal do Réu, ou o seu preposto (observado o disposto no art. 12 do CPC) deverá apresentar cópia do instrumento que lhe confira tal qualidade (contrato social, registro de firma individual, ata de assembleia do condomínio ou atos constitutivos da empresa), para ser anexado aos autos. 7) O ADVOGADO DO RÉU NÃO DEVERA ACUMULAR AS FUNÇÕES DE PREPOSTO, mesmo que o advogado seja empregado do Acionado; resguardando, desta forma, a garantia do exercício profissional da advocacia e não confundindo a mesma com as responsabilidades da parte que esta sendo demandada em Juízo. 8) As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 e 852-H, da CLT; SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 9) As testemunhas das partes deverão comparecer à audiência independente de intimação, na forma do art. 852-h, §2º, da CLT, limitados ao número de 02(duas) por cada parte. 10) SÓ SERÁ DEFERIDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMPROVADAMENTE CONVIDADAS, DEVENDO A PARTE VIR COM ROL COM NOME E ENDEREÇO CORRETOS DA TESTEMUNHA. 11) Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar em até 10 dias da primeira audiência, não se admitindo emenda/aditamento posterior.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 12) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 13) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** JUCERJA - posto Documento Diverso 25061114175055500000230736731 Infojud e Jucerja Certidão 25061114164355300000230736554 Ata da Audiência Ata da Audiência 25061112220649300000230717402 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061106061588000000230662073 Intimação Intimação 25061019231903300000230645464 Despacho Despacho 25061014485003700000230602849 03.

CNH-e.pdf Documento de Identificação 25061009510564700000230549242 comprovante de endereço Documento Diverso 25061009510544700000230549241 CAIQUE FONSECA - PEDIDO DE AUDIÊNCIA ONLINE Manifestação 25061009503549500000230549187 Intimação Intimação 25040818102519100000225338716 Notificação Notificação 25040818102500800000225338714 Notificação Notificação 25040818102479200000225338712 Decisão Decisão 25033111223853900000224455558 Certidão de Distribuição Certidão 25032116565384300000223687645 10.-AUDIO2 Documento Diverso 25032116562491400000223687586 09.-AUDIo-1 Documento Diverso 25032116562156100000223687577 07.

CCT - 2021 A 2023 Documento Diverso 25032116512306200000223686658 06. extrato_POSTO_SUPER_BRASIL_LTDA Extrato de FGTS 25032116512265800000223686645 08.

CNPJ RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25032116512337600000223686661 04.

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25032116525742900000223686857 05. holerite Documento Diverso 25032116512187100000223686642 03.

CNH-e.pdf Documento de Identificação 25032116510106000000223686608 02.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - CAIQUE FONSECA - Clicksign Declaração de Hipossuficiência 25032116510059400000223686607 01.

PROCURAÇÃO - CAIQUE FONSECA - Clicksign Procuração 25032116505978500000223686604 Petição Inicial Petição Inicial 25032116381779500000223684500 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

ROBERTA MARQUES RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - POSTO SUPER BRASIL LTDA
11/06/2025 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2025 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2025 14:20

Expedido(a) edital a(o) POSTO SUPER BRASIL LTDA
11/06/2025 14:20

Expedido(a) mandado a(o) GRUPO AMERICAN FUEL S.A.
11/06/2025 14:20

Expedido(a) mandado a(o) POSTO SUPER BRASIL LTDA
11/06/2025 13:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/08/2025 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 13:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2025 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/06/2025 09:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIQUE FONSECA DA CONCEICAO
10/06/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/06/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100302-55.2025.5.01.0051 : CAIQUE FONSECA DA CONCEICAO : POSTO SUPER BRASIL LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL RITO SUMARÍSSIMO DESTINATÁRIO(S): CAIQUE FONSECA DA CONCEICAO Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una (rito sumaríssimo) - Sala "51VTRJ": 11/06/2025 09:40 RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento do processo e o não comparecimento do Réu importará no julgamento do processo à revelia, sendo o mesmo considerado confesso quanto a matéria fática (art.844, CLT). 2) As partes deverão estar assistidas por advogados regularmente habilitados para o exercício profissional; tendo em vista a indispensabilidade do advogado para a prática de todos os atos nesta Justiça Especializada, segundo interpretação extraída dos art. 1º a 5º, da Lei 8906, de 04/07/94, combinados com o art. 133 da CRFB/88. 3) A ausência injustificada do advogado na audiência designada pelo Juízo implicará na aplicação da sanção prevista no art. 453 parágrafo 2º, do CPC. 4) O Autor deverá comparecer à audiência portando a sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado, por algum motivo justificado, de exibir a sua Carteira Profissional 5) O Réu deverá estar presente na audiência, ou fazer substituir-se pelo gerente ou qualquer outro preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declarações obrigará o proponente, apresentando credencial de preposto. 6) O representante legal do Réu, ou o seu preposto (observado o disposto no art. 12 do CPC) deverá apresentar cópia do instrumento que lhe confira tal qualidade (contrato social, registro de firma individual, ata de assembleia do condomínio ou atos constitutivos da empresa), para ser anexado aos autos. 7) O ADVOGADO DO RÉU NÃO DEVERA ACUMULAR AS FUNÇÕES DE PREPOSTO, mesmo que o advogado seja empregado do Acionado; resguardando, desta forma, a garantia do exercício profissional da advocacia e não confundindo a mesma com as responsabilidades da parte que esta sendo demandada em Juízo. 8) As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 e 852-H, da CLT; SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 9) As testemunhas das partes deverão comparecer à audiência independente de intimação, na forma do art. 852-h, §2º, da CLT, limitados ao número de 02(duas) por cada parte. 10) SÓ SERÁ DEFERIDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COMPROVADAMENTE CONVIDADAS, DEVENDO A PARTE VIR COM ROL COM NOME E ENDEREÇO CORRETOS DA TESTEMUNHA. 11) Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar em até 10 dias da primeira audiência, não se admitindo emenda/aditamento posterior.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 12) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 13) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 25033111223853900000224455558 Certidão de Distribuição Certidão 25032116565384300000223687645 10.-AUDIO2 Documento Diverso 25032116562491400000223687586 09.-AUDIo-1 Documento Diverso 25032116562156100000223687577 07.

CCT - 2021 A 2023 Documento Diverso 25032116512306200000223686658 06. extrato_POSTO_SUPER_BRASIL_LTDA Extrato de FGTS 25032116512265800000223686645 08.

CNPJ RECLAMADA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25032116512337600000223686661 04.

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25032116525742900000223686857 05. holerite Documento Diverso 25032116512187100000223686642 03.

CNH-e.pdf Documento de Identificação 25032116510106000000223686608 02.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - CAIQUE FONSECA - Clicksign Declaração de Hipossuficiência 25032116510059400000223686607 01.

PROCURAÇÃO - CAIQUE FONSECA - Clicksign Procuração 25032116505978500000223686604 Petição Inicial Petição Inicial 25032116381779500000223684500 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAIQUE FONSECA DA CONCEICAO
08/04/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) POSTO SUPER BRASIL LTDA
08/04/2025 18:10

Expedido(a) notificação a(o) CAIQUE FONSECA DA CONCEICAO
08/04/2025 18:10

Expedido(a) notificação a(o) POSTO SUPER BRASIL LTDA
01/04/2025 15:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:51

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/06/2025 09:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 15:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/04/2025 12:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
31/03/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100302-55.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 21/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301123100000223710751?instancia=1
21/03/2025 16:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:56

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo