29/04/2025 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEDSON TEIXEIRA ECKHARDT em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEDSON TEIXEIRA ECKHARDT em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0002285-69.2011.5.01.0246 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NEDSON TEIXEIRA ECKHARDT AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NEDSON TEIXEIRA ECKHARDT ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, exceto quanto aos temas "base de cálculo da diferença salarial decorrente do acúmulo de funções" a fim de evitar supressão de instância, e "Das integrações em GS, LP, APIP, e VFE" e "Dos reflexos das gratificações semestrais", por ausência de dialeticidade; conhecer do Agravo de Petição da executada, e, no mérito, dar parcial provimento ao Agravo de Petição do exequente para determinar a retificação dos cálculos para que sejam incluídas na base de cálculo do FGTS as diferenças de férias, de 13º e os repousos decorrentes das horas extras e para determinar a reatualização dos cálculos homologados para que sejam observados os parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC n. 58, quais sejam, a aplicação do IPCA-E, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991 (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, com incidência da taxa SELIC, sem juros, e dar parcial provimento ao Agravo de Petição da executada para determinar que a contribuição previdenciária seja apurada com aplicação de juros, em relação aos serviços prestados até 04.3.2009, inclusive, a partir da data do efetivo pagamento das verbas, e, quanto aos valores devidos a partir de 05/3/2009, com juros computados desde a data da prestação de serviços, de acordo com os incisos IV e V da Súmula 368 do C.TST, tudo nos termos da fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) NEDSON TEIXEIRA ECKHARDT
04/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) NEDSON TEIXEIRA ECKHARDT
04/04/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/02/2025 11:16

Conhecido em parte o recurso de NEDSON TEIXEIRA ECKHARDT - CPF: *02.***.*64-49 e provido em parte
27/02/2025 11:16

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
13/02/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26/02/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/12/2024 10:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/10/2024 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/09/2024 00:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 00:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
20/06/2024 11:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
20/06/2024 11:17

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
19/06/2024 21:42

Declarada a incompetência
19/06/2024 15:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/06/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo