08/11/2023 11:25

Baixa Definitiva
08/11/2023 11:25

Transitado em Julgado em 08.11.2023
18/09/2023 02:17

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/08/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.08.2023.
04/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2023 16:07

Conclusos para julgamento
12/12/2022 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
08/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/10/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 07:00

Publicado despacho em 14.10.2022.
13/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/10/2022 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 04:21

Conclusos para julgamento
10/08/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/08/2022 17:36

Distribuído por sorteio
07/08/2022 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 15:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo