26/08/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/07/2025 14:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2025 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2025 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2025 13:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2025 12:54

Expedido(a) mandado a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
08/07/2025 12:54

Expedido(a) mandado a(o) PANASATIS INSTALACAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
03/07/2025 11:01

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
03/07/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/07/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/05/2025 23:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2025 10:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 26/05/2025
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PANASATIS INSTALACAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 26/05/2025
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025
21/05/2025 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0103415-73.2025.5.01.0000 SEDI-1 Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AUTOR: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: PANASATIS INSTALACAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DESTINATÁRIO(S): ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão #id 2c18b03 . RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

JULIA SALGADO DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
14/05/2025 21:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2025 21:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2025 19:09

Expedido(a) mandado a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
14/05/2025 19:09

Expedido(a) mandado a(o) PANASATIS INSTALACAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
14/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
14/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) PANASATIS INSTALACAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
14/05/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
14/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd00de0 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AUTOR: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: PANASATIS INSTALACAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Vistos, etc. Consoante os termos da declaração de D. 3f9d733 e requerimento na exordial, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Trata-se de ação rescisória tendo por objeto a desconstituição, com novo julgamento, de sentença proferida nos autos do processo n.º 0100294-03.2020.5.01.0068, que tramitou na 68ª Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Pretende o autor: “O objeto da presente demanda é rescindir a sentença proferida pelo juiz da 68ª Vara do Trabalho, em vista a limitação da condenação aos valores da inicial, configurando violação ao direito material e processual, conforme dispõe o art. 966, inciso V, do CPC, uma vez que, a decisão violou literal disposição de lei.” Entende como violado o artigo 840, § 1º da CLT. Aponta a r. sentença de ID. 1315563 como pretensão de corte rescisório.

Contudo, logo em seguida, junta o acórdão de ID. 15ff318, proferido pela 9ª Turma deste Regional ao apreciar o recurso ordinário da 2ª ré, negando-lhe provimento. Com efeito, a pretensão de desconstituição da r. sentença prolatada pelo MM.

Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 0100294-03.2020.5.01.0068 (ID. 1315563) que veio a ser substituída pelo v. acórdão da Egrégia 9ª Turma deste Tribunal (ID. 15ff318) é carente de interesse processual ante a previsão contida no artigo 1008, do Código de Processo Civil já que a sentença não está mais apta a produzir efeitos no mundo jurídico. Estabelece o artigo 1008 do Código de Processo Civil que o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso e, nesse caso, o acórdão Regional é que deveria ter sido objeto de ataque e não a sentença substituída. Evidente, portanto, a incidência, na espécie, do item III, da Súmula nº 192, do Colendo TST. A indicação equivocada da decisão rescindenda conduza à extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, haja vista que se postula a rescisão de uma decisão que foi substituída por outra. Dessa forma, extingue-se a ação rescisória, sem resolução do mérito, com base na Súmula 192 do TST, item III, por falta de interesse processual na medida em que o pedido explícito de desconstituição de sentença quando essa tenha sido substituída por acórdão do Tribunal Regional não é cabível, como na hipótese vertente. Custas dispensadas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
13/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
13/05/2025 11:03

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
13/05/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/05/2025 11:07

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103415-73.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-1 - Gabinete 28 na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301580300000120625451?instancia=2
05/05/2025 12:30

Redistribuído por sorteio por alteração da competência do órgão
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103415-73.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-1 - Gabinete da Presidência na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100301141600000119534478?instancia=2
11/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103415-73.2025.5.01.0000 distribuído para SEDIC - Gabinete 19 na data 09/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25041000301178800000119459406?instancia=2
10/04/2025 14:15

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
10/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
09/04/2025 14:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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