12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8823962 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Julgo extinta a execução por seu adimplemento.Já lançadas no sistema as parcelas pagas, bem como verificado que não há partes incluídas no BNDT.Dê-se ciência às partes, sendo a ré, inclusive, da expedição de alvarás em seu favor.Após, arquive-se o feito definitivamente.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32d0f9f proferido nos autos.

VistosDe início, esclareço que não procede a alegação de excesso de bloqueio, visto que, conforme relatório de 3094f1e, houve desbloqueio dos valores excedentes.Não obstante a Instrução 39/2016 do C.

TST reconhecer que o Art. 916 do CPC se aplica ao Processo do Trabalho, o parcelamento do crédito exequendo não pode ser concedido de forma irrestrita, sem a observância mínima dos requisitos legais.Conforme exposto no Id 6046c85, o exequente não possui interesse no parcelamento do crédito.Sendo assim, bloqueada a totalidade do valor da execução por meio de Sisbajud nas contas do executado (id. 3094f1e), não se justifica o parcelamento postulado, eis que importaria em verdadeiro despropósito, dado o retrocesso processual. Muito embora a execução possa ser feita pelo modo menos gravoso para o executado, na forma do disposto no artigo 805 do CPC, deve também ser considerado que a execução deve ser realiza no interesse do credor, nos termos do artigo 797 do mesmo diploma processual.Constatado um confronto de interesses, deve-se priorizar sempre o trabalhador, que busca satisfazer crédito de natureza alimentar.Assim, seja porque o agravante não demonstrou ter preenchido os requisitos previstos no Art. 916 do CPC, seja porque o exequente não possui interesse na medida em razão do regular prosseguimento da execução, com bloqueio de valores, torna-se imperiosa a manutenção do bloqueio e indeferimento de parcelamento do 916.Sendo assim, indefiro o parcelamento previsto no artigo 916, CPC.Convolo o bloqueio de #id:3094f1e em penhora.Dê-se ciência a reclamada TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA do bloqueio.Dê-se ciência também à PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI, tendo em vista a condenação solidária.Decorrido "in albis" expeça-se alvará conforme promoção da contadoria.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de junho de 2024.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/12/2023 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 30/11/2023
17/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 16/11/2023
17/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI em 16/11/2023
17/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de FORTUNATO DO ROSARIO FERREIRA em 16/11/2023
27/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
26/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
26/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
26/10/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FORTUNATO DO ROSARIO FERREIRA
16/10/2023 15:02

Conhecido o recurso de PRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-96 e não provido
16/10/2023 15:02

Conhecido o recurso de FORTUNATO DO ROSARIO FERREIRA - CPF: *61.***.*73-34 e provido
19/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
18/09/2023 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:32

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 13:00 VIRTUAL ()
12/09/2023 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/05/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo