18/08/2025 10:03

Distribuído por dependência/prevenção
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0772027 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc...

A executada opõe embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Sem manifestação do exequente.

Manifestação do perito do Juízo. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Não assiste razão à Embargante, estando os cálculos homologados pelo Juízo em consonância com a coisa julgada.

Senão, vejamos.

Em relação aos juros e correção monetária, tem-se que foram utilizados o IPCA-E' até 26/07/2017 e a SELIC a partir de 27/07/2017, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme dispõe a Súmula nº 381 do TST. Rejeito.

Em relação ao suposto bis in idem, verifica-se pelos cálculos homologados que não se constata tal ocorrência, eis que a coisa julgada (ID 43b0485) não ressalvou que fosse obrservada a metodologia existente nas OJ 397 e Súmula 340, ambas do TST.

Estando corretos os cálculos homologados.

Rejeito.

No tocante às diferenças do repouso remunerado, o título exequendo (ID 43b0485) condeno a segunda ré ao pagamento dos respectivos reflexos nos repousos semanais remunerados, conforme OJ n º. 394, da SDI-I, do C.

TST, nas seguintes rubricas: aviso prévio indenizado, nas férias acrescidas do terço constitucional, nas gratificações natalinas e no FGTS + 40%.

Sendo assim, percebe-se que nos cálculos homologados os reflexos em DSR foram devidamente calculados como determinados no título exequendo.

Rejeito.

Isso posto, julgo os pedidos formulados nos embargos à execução Improcedentes, observados os limites da fundamentação supra que integram este decisum.

Custas de R$ 44,26, pela executada, no tocante aos embargos à execução, ex vi legis.

O que feito, intimem-se as partes, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas. Transitada em julgado, DETERMINO: Cumpram-se itens "3" e seguintes de ID 8606581.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2021 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/06/2021
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2021
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOYCE DE JESUS PINTO em 11/06/2021
29/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/05/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DE JESUS PINTO
26/05/2021 17:21

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
26/05/2021 17:21

Conhecido o recurso de JOYCE DE JESUS PINTO - CPF: *82.***.*99-39 e não provido
16/04/2021 10:38

Incluído em pauta o processo para 14/05/2021 08:00 14/05/21 -SESSÃO VIRTUAL DES. ALBA ()
12/04/2021 02:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/02/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2021
24/02/2021 18:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 18:57

Incluído em pauta o processo para 26/03/2021 12:00 26/03/2021 - SALA DES. ALBA VALÉRIA ()
19/02/2021 00:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2021 21:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/11/2020 10:31

Recebidos os autos por retorno de diligência
19/11/2020 14:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/11/2020 10:22

Convertido o julgamento em diligência
19/11/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:34

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/11/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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