02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20c2d06 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acolho, portanto, o pedido de desconsideração e declaro a responsabilidade patrimonial de OSVALDO PINHO DA LOJA, EDWIN LAMEIRA FERNANDES LOJA e ENELYN LAMEIRA FERNANDES LOJA pelo valor da execução.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, in albis, certifique-se e incluam-se os sócios no polo passivo da execução, e proceda-se à citação para quitar espontaneamente o valor homologado, no prazo de 15 dias, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC.

Ato contínuo, proceda-se à inclusão da Ré no BNDT, tendo em vista o decurso do prazo previsto na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST.

Não há que se falar em honorários advocatícios ou mesmo em custas por se tratar de mero incidente processual, não se tratando de verdadeira demanda em sentido próprio.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário aos seus interesses, configurará intuito protelatório.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF/88 e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista no § 2º do artigo 1026 do CPC/2015. LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO CARVALHO DO NASCIMENTO
23/03/2023 02:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2023 01:55

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2022 11:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/09/2022 13:11

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
09/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO CARVALHO DO NASCIMENTO em 08/09/2022
09/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2022
26/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CARVALHO DO NASCIMENTO
25/08/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2022
25/07/2022 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2022 11:02

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2022 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO CARVALHO DO NASCIMENTO em 03/05/2022
04/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2022
27/04/2022 10:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2022
19/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2022
19/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CARVALHO DO NASCIMENTO
18/04/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2022 15:19

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
02/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2022
30/03/2022 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 12:26

Incluído em pauta o processo para 12/04/2022 10:00 Sessão Telepresencial 12 04 2022 ()
21/03/2022 01:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
18/03/2022 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2022 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/03/2022 14:32

Retirado de pauta o processo
24/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2022
22/02/2022 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 17:29

Incluído em pauta o processo para 08/03/2022 10:00 Sessão Telepresencial 08 03 2022 ()
09/02/2022 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2022 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/02/2022 11:21

Retirado de pauta o processo
17/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2021
16/12/2021 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 13:09

Incluído em pauta o processo para 02/02/2022 09:00 SV MRLC ()
08/11/2021 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2021 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/10/2021 11:57

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/10/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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