04/08/2025 12:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
02/08/2025 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2025 10:31

Expedido(a) mandado a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
25/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/07/2025
16/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
15/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
15/07/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR
15/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/06/2025 08:27

Iniciada a liquidação
11/06/2025 08:27

Transitado em julgado em 02/05/2025
08/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA. em 07/05/2025
08/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/05/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:04

Expedido(a) edital a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
15/04/2025 17:04

Expedido(a) edital a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
12/04/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
12/04/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7db97ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR em face de AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA e CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA e PARCIALMENTE PROCEDENTES em face de SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA e BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para RECONHECER a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de 30/08/2024 (já projetado o aviso) e condenar as reclamadas (1ª e 3ª), sendo a terceira de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Salários atrasados Dezembro a julho de 2024, no total de R$ 15.379,52; - Aviso prévio (30 dias); - 13º salário proporcional de 2023 (04/12) e 2024 (08/12); - Férias vencidas de 2023/2024 +1/3; - FGTS não recolhido + multa de 40%; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Ante os indícios de irregularidades no inadimplemento de verbas trabalhistas, expeçam-se ofícios à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego/MT; INSS e Ministério Público do Trabalho, após o trânsito em julgado, com cópia da presente decisão, para adoção das providências persecutórias e fiscalizatórias porventura cabíveis.

Custas, pelas reclamadas (1ª e 3ª), no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação de R$ 25.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA - AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
09/04/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
09/04/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
09/04/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR
09/04/2025 22:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
09/04/2025 22:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR
09/04/2025 22:41

Concedida a gratuidade da justiça a DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR
25/03/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/03/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:10

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/03/2025 15:21

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 15:32

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
11/11/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/11/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 21:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/10/2024 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 23:34

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
14/10/2024 23:34

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
14/10/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2024 12:58

Expedido(a) mandado a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
14/10/2024 12:58

Expedido(a) mandado a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
10/10/2024 10:34

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/10/2024 21:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/10/2024 15:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA. em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/10/2024
26/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/09/2024
17/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
16/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
16/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
16/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
16/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR
16/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DIRCEU VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR
16/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 16:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 15:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/09/2024 16:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/10/2024 14:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/09/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/09/2024 16:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 14:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/08/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo