06/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/06/2025 03:45

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES em 27/06/2025
03/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:38

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES
08/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES em 07/05/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de BAR DUGIM LTDA - ME em 22/04/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 22/04/2025
22/04/2025 09:24

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 12:25

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES
04/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bbae65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de Francisco de Assis Magalhães.

Citado por edital, o sócio permaneceu inerte. É o relatório.

Passa-se à análise do mérito.

No caso dos autos, foram esgotadas as tentativas de execução em face das reclamadas, razão pela qual o autor propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 889 da CLT, artigo 4º, inciso V, da Lei 6.830/80, artigo 790, inciso II, e 133 a 137 do CPC, artigo 135 do CTN e artigo 50 do CC.

Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica nesta Especializada não necessita o reconhecimento de fraude, insolvência, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastando que a executada deixe de quitar o débito com o exequente, para que os sócios sejam responsabilizados.

Desta forma, basta a insolvência da pessoa jurídica e o inadimplemento dos créditos trabalhistas para que seja possível atingir o patrimônio dos sócios.

Nesse sentido, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo atingir e vincular a responsabilidade dos sócios pela solvabilidade das dívidas contraídas pela sociedade.

Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c arts.133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT.

Inclua-se o sócio Francisco de Assis Magalhães., no polo passivo, intimando-o para que, no prazo 15 dias, procedam ao pagamento do valor exequendo ou garantam a execução.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
02/04/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
02/04/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
02/04/2025 11:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BAR DUGIM LTDA - ME
21/03/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES em 03/12/2024
05/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2024
05/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:12

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES
29/10/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
17/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
27/09/2024 22:10

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
12/09/2024 23:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2024 15:49

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES em 27/05/2024
19/04/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES
18/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/04/2024 10:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/04/2024 10:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
28/03/2024 22:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/11/2023 17:51

Suspenso o processo por execução frustrada
09/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 08/11/2023
11/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
10/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 05/10/2023
21/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
19/09/2023 10:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2023 14:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2023 09:23

Expedido(a) mandado a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
19/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/06/2023 22:18

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
14/06/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/05/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
08/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/03/2023 15:09

Iniciada a execução
15/03/2023 15:09

Transitado em julgado em 27/06/2022
04/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de BAR DUGIM LTDA - ME em 01/03/2023
16/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
14/02/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/02/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
30/01/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
08/12/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
08/12/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de BAR DUGIM LTDA - ME em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 08/08/2022
27/06/2022 12:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
27/06/2022 12:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
27/06/2022 12:31

Homologada a Transação
27/06/2022 12:31

Audiência de instrução realizada (27/06/2022 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
22/06/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
05/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de BAR DUGIM LTDA - ME em 03/09/2021
05/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 03/09/2021
27/08/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
26/08/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
26/08/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
26/08/2021 14:34

Audiência de instrução designada (27/06/2022 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
12/08/2021 16:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/08/2021 23:59

Juntada a petição de Manifestação (Designação de Audiencia Tele presencial ou Híbrida pela reclamante)
14/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de BAR DUGIM LTDA - ME em 13/11/2020
14/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 13/11/2020
06/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 22:08

Expedido(a) intimação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
04/11/2020 22:08

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
04/11/2020 22:07

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/11/2020 15:25

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/11/2020 15:25

Encerrada a conclusão
04/11/2020 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de BAR DUGIM LTDA - ME em 22/10/2020
23/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 22/10/2020
22/10/2020 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição Informando email e produção de provas pela reclamante )
07/10/2020 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/10/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 13:37

Expedido(a) intimação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
06/10/2020 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
06/10/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
18/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 17/09/2020
17/09/2020 23:09

Juntada a petição de Manifestação (Replica pela autora )
29/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de BAR DUGIM LTDA - ME em 28/08/2020
26/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
24/08/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
20/08/2020 13:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 14/08/2020
05/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
03/08/2020 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
03/08/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
27/07/2020 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição com esclarecimentos)
27/07/2020 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitaão de Habilitação)
22/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 21/07/2020
22/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 21/07/2020
21/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de BAR DUGIM LTDA - ME em 20/07/2020
21/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de BAR DUGIM LTDA - ME em 20/07/2020
21/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA em 20/07/2020
30/06/2020 11:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 11:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 10:03

Audiência una cancelada (28/07/2020 09:00:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2020 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre acordo e audiência telepresencial)
28/06/2020 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 17:47

Expedido(a) notificação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
26/06/2020 17:47

Expedido(a) notificação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
26/06/2020 17:31

Expedido(a) notificação a(o) BAR DUGIM LTDA - ME
26/06/2020 17:31

Expedido(a) notificação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
26/06/2020 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CHIRLEY RODRIGUES DE SOUSA
26/06/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
01/04/2020 23:58

Audiência una designada (28/07/2020 09:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2020 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo