23/05/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME em 22/05/2025
09/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac71b79 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 02857ec, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. e152c9e.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
08/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
08/05/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOIMAR SOBREIRA DE SOUZA sem efeito suspensivo
05/05/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME em 02/05/2025
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LOIMAR SOBREIRA DE SOUZA em 02/05/2025
11/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
10/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LOIMAR SOBREIRA DE SOUZA
10/04/2025 15:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
08/04/2025 07:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/04/2025 20:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LOIMAR SOBREIRA DE SOUZA
02/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
01/04/2025 21:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbd25f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100778-09.2024.5.01.0058 proposta por LOIMAR SOBREIRA DE SOUZA em face de JPN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art.483, alínea “d” e “g” da CLT, em 05/07/2024, data em que o autor optou por terminar o contrato de trabalho e ajuizou a ação e condenar a ré ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: Aviso prévio de 39 dias, com a projeção no contrato de trabalho – art. 487, §1º, da CLT; Salário referente ao mês de junho de 2024; Saldo de salário referente ao mês de julho de 2024; Férias integrais de 2021/2022, de forma simples acrescidas do terço constitucional; Férias proporcionais de 2023/2024 (5/12), acrescidas do terço constitucional (04/12); Gratificação natalina proporcional de 2024 (09/12); Parcelas do FGTS não depositadas na conta vinculada, além da indenização compensatória de 40%, observada a Súmula 305 do TST e a OJ 42, SDI-1, do TST; Intervalo intrajornada de 01 hora; Indenização por danos morais no valor de R$5.000,00; Honorários advocatícios arbitrados em 10%.

Obrigação de fazer: Determino que a Secretaria da Vara proceda a retificação do polo passivo, fazendo constar unicamente como ré GRUPO IMOBILAR TERCEIRIZACAO LTDA.

A ré deverá fornecer as guias para levantamento do FGTS e para encaminhamento do seguro-desemprego, no mesmo prazo acima.

Inerte, deverão ser expedidos alvará e ofício para tais finalidades pela Secretaria da Vara, devendo constar do ofício que o seguro-desemprego só será devido se preenchidos os requisitos legais.

Caberá indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso frustrada a sua percepção por culpa da primeira ré (arts.186 e 927 do CC), como se apurar em liquidação, com base na Resolução do CODEFAT vigente à época da extinção do contrato.

Determino que a ré providencie a retificação da CTPS do autor, a fim de que conste como data de saída 05/07/2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, logo que intimada pela Secretaria da Vara.

Em caso de inércia da ré, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação, sem prejuízo do disposto no art. 39, §1º, da CLT.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre gratificação natalina e saldo de salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$2.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$100.000,00, pela reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
22/03/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
22/03/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LOIMAR SOBREIRA DE SOUZA
22/03/2025 07:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
22/03/2025 07:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LOIMAR SOBREIRA DE SOUZA
22/03/2025 07:35

Concedida a gratuidade da justiça a LOIMAR SOBREIRA DE SOUZA
20/03/2025 21:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/03/2025 15:27

Audiência una realizada (19/03/2025 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 11:32

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 09:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 10:24

Expedido(a) notificação a(o) JPN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME
09/07/2024 15:05

Audiência una designada (19/03/2025 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 14:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LOIMAR SOBREIRA DE SOUZA
08/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/07/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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