TRT1 - 0100426-88.2025.5.01.0002

1ª instância - Rio de Janeiro - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GABRIEL ALAN ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB: 45770/CE

CPF *90.***.*26-83

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 28/08/2025
23/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 22/08/2025
19/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MONICA MARIA ASSUNCAO em 18/08/2025
08/08/2025 09:44

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2025
08/08/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 10:38

Expedido(a) edital a(o) BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
07/08/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
04/08/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78322d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo procedentes os pedidos formulados por MONICA MARIA ASSUNCAO em face de BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. declarar: a) a ruptura do contrato por culpa da reclamada; 2. condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer: a) anotar a data de saída na CTPS do reclamante, podendo a Secretaria suprir tal obrigação; b) entregar os documentos para saque dos depósitos de FGTS e para habilitação ao seguro-desemprego, podendo a Secretaria expedir alvará e ofício;; 3. condenar a reclamada a pagar à reclamante: a) verbas resolutórias; b) multa do art. 467 da CLT; c) multa do art. 477 da CLT; d) salários atrasados; e) FGTS e indenização de 40%. f) indenização por danos morais. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 514,76, calculadas na razão de 2% sobre R$ 25.738,07, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 128,69, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA MARIA ASSUNCAO
01/08/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MARIA ASSUNCAO
01/08/2025 16:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 514,76
01/08/2025 16:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MONICA MARIA ASSUNCAO
01/08/2025 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA MARIA ASSUNCAO
31/07/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/07/2025 17:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/07/2025 08:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MONICA MARIA ASSUNCAO em 03/07/2025
25/06/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f5ee56 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Considerando-se que o patrono do autor reside em Fortaleza/CE, defiro que este participe da audiência de forma virtual.

Registre-se que as demais partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 02ª Vt/RJ, localizada na Rua do Lavradio 132, 01º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3398113978? pwd=OG0zU2pIVzRLRTJxQ3hDSDhXb2ZYdz09 ID da reunião: 339 811 3978 Senha de acesso: 02VT Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA MARIA ASSUNCAO
24/06/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MARIA ASSUNCAO
24/06/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/06/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 11:54

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
04/06/2025 13:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/07/2025 08:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 13:37

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/06/2025 08:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 08:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/07/2025 08:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 08:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/05/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b12b40 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Considerando-se que o patrono da autora reside no estado do CEARÁ, defiro que este participe da audiência de forma virtual.

Registre-se que as demais partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 02ª VT/RJ, localizada na Rua do Lavradio 132, 01º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3398113978? pwd=OG0zU2pIVzRLRTJxQ3hDSDhXb2ZYdz09 ID da reunião: 339 811 3978 Senha de acesso: 02VT Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA MARIA ASSUNCAO
28/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MARIA ASSUNCAO
28/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/05/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100426-88.2025.5.01.0002 : MONICA MARIA ASSUNCAO : BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA DESTINATÁRIO(S): MONICA MARIA ASSUNCAO NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA SUMARÍSSIMO PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência a ser realizada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, conforme abaixo: AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una (rito sumaríssimo): 04/06/2025 08:30 1-Os autos estão disponíveis no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-A ausência da parte autora importará arquivamento do processo e a ausência dos réus em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 4- Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. Ficam as partes cientes de que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da Vara do Trabalho é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados, observando-se os termos do Provimento 02/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

ATENÇÃO: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

DAVI CARVALHO TOURINHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA MARIA ASSUNCAO
12/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
12/05/2025 12:27

Expedido(a) notificação a(o) MONICA MARIA ASSUNCAO
12/05/2025 12:27

Expedido(a) notificação a(o) BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
08/05/2025 14:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:20

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/06/2025 08:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 14:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/04/2025 12:57

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100426-88.2025.5.01.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300079500000225359947?instancia=1
08/04/2025 16:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo