29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 28/05/2025
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIS SANDRO ADAO DA SILVA em 28/05/2025
20/05/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
19/05/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS SANDRO ADAO DA SILVA
19/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
19/05/2025 08:49

Audiência inicial por videoconferência designada (27/01/2026 08:55 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIS SANDRO ADAO DA SILVA em 15/05/2025
13/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
08/05/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4b519f proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja determinado o bloqueio judicial nas contas da reclamada.

O artigo 300 do NCPC, estabelece que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Ocorre que somente as alegações lançadas na inicial não são suficientes, neste momento processual, para evidenciar a probabilidade do direito invocado.

A alegação genérica de que as verbas buscadas tem natureza alimentar pode ser transcrita em qualquer lide trabalhista, sendo o seu deferimento verdadeira transgressão aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sob pena de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva.

Neste aspecto, incide a norma do art. 300, § 3º, NCPC que diz: "§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão".

Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 300, caput, § 3º e art. 489, § 1º, ambos do NCPC.

Intime-se Intimem-se as partes.

QUEIMADOS/RJ, 06 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS SANDRO ADAO DA SILVA
06/05/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIS SANDRO ADAO DA SILVA
06/05/2025 09:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIS SANDRO ADAO DA SILVA
22/04/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100536-29.2025.5.01.0571 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Queimados na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300079500000225359947?instancia=1
08/04/2025 10:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo