16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA. em 15/09/2025
10/09/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição novo endereço do réu)
02/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATSum 0100702-34.2024.5.01.0462 RECLAMANTE: MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA RECLAMADO: SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) FRANCISCO MONTENEGRO NETO da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 6fae160 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA em face de AMERICA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA e CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SÃO FRANCISCO LTDA e PARCIALMENTE PROCEDENTES em face de SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA e BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para RECONHECER a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de 30/08/2024 (já projetado o aviso) e condenar as reclamadas (1ª e 3ª), sendo a terceira de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Salários atrasados Dezembro a julho de 2024, no total de R$ 15.379,52; - Aviso prévio (30 dias);- 13º salário proporcional de 2023 (01/12) e 2024 (08/12);- Férias proporcionais de 2023/2024 +1/3 (09/12);- FGTS não recolhido + multa de 40%;- Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Ante os indícios de irregularidades no inadimplemento de verbas trabalhistas, expeçam-se ofícios à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego/MT; INSS e Ministério Público do Trabalho, após o trânsito em julgado, com cópia da presente decisão, para adoção das providências persecutórias e fiscalizatórias porventura cabíveis.

Custas, pelas reclamadas (1ª e 3ª), no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação de R$ 25.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITAGUAI/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
01/09/2025 16:21

Expedido(a) edital a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
01/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA
01/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
23/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 12/06/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA em 02/05/2025
01/05/2025 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/04/2025 13:54

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
22/04/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 11:28

Expedido(a) mandado a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fae160 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA em face de AMERICA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA e CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SÃO FRANCISCO LTDA e PARCIALMENTE PROCEDENTES em face de SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA e BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para RECONHECER a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de 30/08/2024 (já projetado o aviso) e condenar as reclamadas (1ª e 3ª), sendo a terceira de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Salários atrasados Dezembro a julho de 2024, no total de R$ 15.379,52; - Aviso prévio (30 dias); - 13º salário proporcional de 2023 (01/12) e 2024 (08/12); - Férias proporcionais de 2023/2024 +1/3 (09/12); - FGTS não recolhido + multa de 40%; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Ante os indícios de irregularidades no inadimplemento de verbas trabalhistas, expeçam-se ofícios à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego/MT; INSS e Ministério Público do Trabalho, após o trânsito em julgado, com cópia da presente decisão, para adoção das providências persecutórias e fiscalizatórias porventura cabíveis.

Custas, pelas reclamadas (1ª e 3ª), no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação de R$ 25.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA
09/04/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
09/04/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
09/04/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA
09/04/2025 22:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
09/04/2025 22:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA
09/04/2025 22:48

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA
25/03/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/03/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:10

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 09:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/03/2025 14:50

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 15:34

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 15:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
07/11/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/11/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 21:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/10/2024 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 23:34

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
14/10/2024 23:34

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
14/10/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2024 12:31

Expedido(a) mandado a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
14/10/2024 12:31

Expedido(a) mandado a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
10/10/2024 10:34

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 09:40 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/10/2024 21:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/10/2024 15:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA. em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA em 01/10/2024
26/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA em 25/09/2024
17/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SAO FRANCISCO LTDA
16/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BRL SOLAR EQUIPAMENTOS LTDA.
16/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
16/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SECRON ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA
16/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA
16/09/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ROSA DE JESUS DA ROCHA SILVA
16/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 16:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 15:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/09/2024 16:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/10/2024 14:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/09/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/09/2024 16:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 14:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo