11/07/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/07/2025
06/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/06/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELE MARIA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
06/06/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2025
12/05/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21fd95b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MICHELE MARIA DE OLIVEIRA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na forma da fundamentação supra.

Condena-se MICHELE MARIA DE OLIVEIRA em honorários sucumbenciais no valor de R$726,56 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, a serem executados em processo próprio, uma vez que o autor não possui créditos decorrentes desta demanda, nem é de conhecimento do Juízo que os tenha em outro.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$290,63, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$14.531,28.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 24/04/2025 09:13:21 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE MARIA DE OLIVEIRA
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE OLIVEIRA
24/04/2025 11:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 290,63
24/04/2025 11:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELE MARIA DE OLIVEIRA
24/04/2025 11:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELE MARIA DE OLIVEIRA
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/04/2025
11/04/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/04/2025 23:15

Juntada a petição de Réplica
01/04/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
26/03/2025 17:52

Audiência inicial realizada (26/03/2025 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/03/2025 21:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/03/2025 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9ae44e proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Mantém-se a audiência de forma presencial, considerando que o processo não foi autuado com adesão ao Juízo 100% Digital, sendo certo a exiguidade de tempo para os ajustes de pauta.

Ainda, as partes tomaram ciência da audiência na modalidade presencial desde novembro/2024, bem como é ônus dos advogados quando assumem patrocínio de causas fora de seus domicílios profissionais a necessidade de participação de atos de forma presencial.

Intimem-se e aguarde-se a audiência de forma presencial.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 22 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE MARIA DE OLIVEIRA
22/03/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/03/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE OLIVEIRA
22/03/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/03/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 05:46

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2025
04/12/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:19

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/11/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE OLIVEIRA
29/11/2024 11:18

Audiência inicial designada (26/03/2025 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE OLIVEIRA
25/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/11/2024 12:17

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
21/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo