30/05/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d7eeb5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 02/04/2025, ID 057b629, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação improcedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 25/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 59abb71, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
14/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
14/05/2025 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA sem efeito suspensivo
14/05/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 04/04/2025
02/04/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be1fdf9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA em face de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA decido rejeitar a preliminar arguida e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT.

Com efeito, tratando-se o vencido de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamante, no importe de R$1.989,61, calculadas sobre o valor atribuído à causa, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
22/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
22/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA
22/03/2025 09:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.989,62
22/03/2025 09:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA
22/03/2025 09:39

Concedida a gratuidade da justiça a RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA
13/02/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
13/02/2025 11:14

Convertido o julgamento em diligência
13/02/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
05/02/2025 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 12:35

Juntada a petição de Razões Finais
17/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
16/01/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA
04/12/2024 18:18

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
04/12/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 15:46

Audiência de instrução realizada (03/12/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 09:36

Audiência de instrução designada (03/12/2024 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2024 09:36

Audiência una realizada (07/05/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2024 09:15

Audiência de instrução cancelada (03/09/2024 12:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/05/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2024 23:58

Juntada a petição de Contestação
02/05/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 29/08/2023
25/08/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
18/08/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA
18/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:42

Audiência una designada (07/05/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/08/2023 08:37

Audiência una por videoconferência cancelada (27/05/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/08/2023 08:31

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/08/2023 08:31

Audiência una por videoconferência cancelada (27/05/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/08/2023 08:29

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/08/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/08/2023 07:55

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
18/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
17/08/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA
17/08/2023 16:23

Acolhida a exceção de incompetência
17/08/2023 11:27

Audiência una por videoconferência cancelada (01/04/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/07/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA
20/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/07/2023 05:11

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
17/07/2023 05:10

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 05:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 14:18

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
05/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ROBSON MARQUES DE SOUZA
04/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:58

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/06/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo