09/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 23:15

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 23:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID effaa3a proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 03/04/2025, ID 2a76fbf, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação improcedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 25/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 85aa68d, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
07/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
07/05/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICILIO DE JESUS NOGUEIRA sem efeito suspensivo
06/05/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 04/04/2025
03/04/2025 20:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e234bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por MAURICILIO DE JESUS NOGUEIRA em face de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA decido rejeitar as preliminares e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT.

Com efeito, tratando-se o vencido de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamante, no importe de R$578,51, calculadas sobre o valor atribuído à causa, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
22/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
22/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MAURICILIO DE JESUS NOGUEIRA
22/03/2025 10:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 578,52
22/03/2025 10:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAURICILIO DE JESUS NOGUEIRA
22/03/2025 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICILIO DE JESUS NOGUEIRA
17/02/2025 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/02/2025 23:23

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 12:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/01/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/01/2025 21:57

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 01/10/2024
30/09/2024 09:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de MAURICILIO DE JESUS NOGUEIRA em 27/09/2024
24/09/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
22/09/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
20/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
20/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURICILIO DE JESUS NOGUEIRA
18/09/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/01/2025 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/09/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo