28/06/2024 14:11

Baixa Definitiva
28/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 28.06.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
20/03/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
20/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
15/12/2023 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2023 16:58

Conclusos para decisão
13/12/2023 19:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/11/2023 07:00

Publicado despacho em 20.11.2023.
17/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2022.
14/12/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.11.2022.
17/11/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2022 17:29

Conclusos para julgamento
17/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
29/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/09/2022 07:00

Publicado despacho em 06.09.2022.
05/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
31/08/2022 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 04:29

Conclusos para julgamento
23/05/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2022 14:36

Distribuído por sorteio
12/05/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/05/2022 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2022 13:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo