11/06/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 09:30

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
30/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22bc812 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 04/04/2025, #id:5fda18f , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 03/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:749f87e .

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 08/05/2025, #id:825fabd , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 29/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 43e9811.

Depósito recursal #id:309074c e custas R$1.200,00 #id:b181614, corretamente recolhidas pela Ré em 28 e 30/04/2025, respectivamente. À conclusão. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA
28/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA
28/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NELIO SILVA MACHADO
28/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELIO SILVA MACHADO sem efeito suspensivo
20/05/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de NELIO SILVA MACHADO em 12/05/2025
08/05/2025 13:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65154d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.

INTIMEM-SE AS PARTES.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NELIO SILVA MACHADO
25/04/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA
25/04/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) NELIO SILVA MACHADO
25/04/2025 21:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA
22/04/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
11/04/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b78d96a proferido nos autos.

Vistos, etc. Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, conclusos ao Juiz vinculado. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NELIO SILVA MACHADO
08/04/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) NELIO SILVA MACHADO
08/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/04/2025 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2025 15:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 839d42b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por NELIO SILVA MACHADO em face de T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA, asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça, pronuncio a prescrição das parcelas condenatórias anteriores a 06/12/2018, extinguindo com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para condenar a reclamada a pagar à parte autora horas extras e intervalo intrajornada.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios.

Os pedidos julgados procedentes (na integralidade ou parcialmente) têm valores históricos limitados aos indicados na petição inicial, somente sendo aumentados pela decorrência da incidência de juros e correção monetária.] Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, o empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.

Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível.

Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas processuais pela ré, no valor de R$ 1.200,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 60.000,00 , conforme Artigo 789, § 2º CLT. Intimem-se as partes.

Nada mais. BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA
01/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA
01/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) NELIO SILVA MACHADO
01/04/2025 15:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
01/04/2025 15:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NELIO SILVA MACHADO
01/04/2025 15:26

Concedida a gratuidade da justiça a T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA
12/02/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
12/02/2025 12:20

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 16:37

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 20:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 01:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 14:51

Audiência una por videoconferência realizada (19/06/2024 11:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 10:43

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:30

Decorrido o prazo de NELIO SILVA MACHADO em 29/01/2024
16/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 05:26

Expedido(a) intimação a(o) T.O.S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA
15/12/2023 05:26

Expedido(a) intimação a(o) NELIO SILVA MACHADO
15/12/2023 05:25

Expedido(a) intimação a(o) NELIO SILVA MACHADO
15/12/2023 05:25

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 11:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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