08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c13217c proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos da 1ª Ré de #id:70b2f4c, observando a atualização da contadoria. Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo: VERBAR$Exequente Líquido137.490,87Saldo Dep.

Rec.(43.077,51)Exequente devido94.413,36FGTS À DEPOSITAR8.876,14INSS51.050,53Honorários Advocatícios23.269,46CustasPAGASImposto de RendaISENTO – Instrução Normativa RFB 1500/2014T O T A L177.609,49 Inicialmente, considerando o trânsito em julgado da decisão recorrida , nos termos do art. 899, §1º da CLT, bem como tratar-se de valor incontroverso, determino a liberação de alvará ao autor pelos depósitos recursais realizados ela 2ª Ré, condenada solidariamente.

Considerando o Ato Conjunto nº. 02/2020 deste Tribunal permitindo, excepcionalmente, que as liberações de valores ocorram preferencialmente mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, intime-se a parte autora para apresentar, caso queira, os dados bancários em 05 dias.

Vindo, expeça-se alvará, com as cautelas legais, para a transferência de valores ao Reclamante, de acordo com os dados bancários fornecidos, nos limites da decisão homologatoria.

Concomitantemente, intimem-se as partes da presente homologação, devendo as devedoras SOLIDARIAS, efetuarem o pagamento ou garantirem a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível., Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido.

Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a).

Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Após, decorrido o prazo sem manifestação do credor, sobreste-se o feito por dois anos, observado o movimento da suspensão “Prescrição Intercorrente” (12259).

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 05:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2024 18:05

Recebidos os autos para prosseguir
09/08/2024 22:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 22/07/2024
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES em 22/07/2024
22/07/2024 21:48

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
09/07/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES
09/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 21/06/2024
22/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES em 21/06/2024
19/06/2024 12:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
07/06/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES
07/06/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 08:20

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
07/06/2024 08:20

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 08:20

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO GONCALVES
07/06/2024 08:20

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO GONCALVES
05/06/2024 23:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/06/2024 23:35

Encerrada a conclusão
29/02/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2024 22:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2024 18:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
15/02/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES
15/02/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 11:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76
23/01/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
21/01/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/12/2023 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 23:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/10/2023 08:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/10/2023 08:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3b1bb06) para Embargos de Declaração
25/10/2023 22:01

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 19:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
17/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES
17/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2023 15:38

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
11/10/2023 15:38

Conhecido o recurso de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
11/10/2023 15:38

Conhecido em parte o recurso de MARCELO GONCALVES - CPF: *35.***.*66-10 e não provido
28/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2023
27/09/2023 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/09/2023 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 17:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/08/2023 12:53

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO GONCALVES em 30/06/2023
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2023
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
16/06/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GONCALVES
16/06/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2023 15:08

Conhecido o recurso de TRANSPORTES VILA ISABEL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
06/06/2023 10:24

Incluído em pauta o processo para 13/06/2023 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
04/05/2023 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2023 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/04/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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