TRT1 - 0100417-97.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100417-97.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: WALDERLAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: GALETO MARINHO S RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO(S): WALDERLAN PEREIRA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 16/09/2025 09:10  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** PROCURACA0 Procuração 25041109161030700000225605693 DOC IDENTIFICACAO Documento de Identificação 25041109161015700000225605691 MANIFESTACAO WALDERLAN Manifestação 25041109155233700000225605663 Intimação Intimação 25040813582638500000225291218 Despacho Despacho 25040812073598200000225273170 Certidão de Distribuição Certidão 25040722004188400000225224002 11. 2022- 2023 Convencao-Coletiva-Sindirefeicoes Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040721595726100000225223980 10. 2020 A 2022 CCT SIND RIO RJ (3) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040721595706600000225223979 9. 2018 A 2019 CCT SIND RIO RJ (1) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040721595688100000225223978 8. 2017 A 2018 SIND RIO RJ (1) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040721595666700000225223977 7.Exame demissional Documento Diverso 25040721595648300000225223976 6.

Guia FGTS Documento Diverso 25040721595626600000225223975 5.1 CONTRACHEQUE 2023-1 Contracheque/Recibo de Salário 25040721595605300000225223974 5.

Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25040721595571800000225223973 4.

COBRANCA TAXA DE SERVICO NA NOTA Documento Diverso 25040721595512100000225223972 3.

Termo de rescisão Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25040721595465700000225223971 2.

PROCURACAO walderlan Procuração 25040721595400200000225223970 1.

CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040721595332700000225223969 Petição Inicial Petição Inicial 25040721581803300000225223888   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WALDERLAN PEREIRA DA SILVA

Processo 0100417-97.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1