12/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025
06/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025
03/09/2025 12:51

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2025 12:51

Iniciada a liquidação
03/09/2025 11:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
03/09/2025 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
03/09/2025 11:05

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/09/2025 11:05

Audiência una realizada (03/09/2025 11:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/09/2025 10:45

Audiência una designada (03/09/2025 11:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/09/2025 10:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
03/09/2025 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
03/09/2025 10:45

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/09/2025 10:45

Audiência de instrução realizada (03/09/2025 09:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/09/2025 10:36

Audiência de instrução cancelada (03/09/2025 09:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 01/09/2025
01/09/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 10:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo Pericial_FS)
29/08/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
28/08/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ.)
28/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 27/08/2025
27/08/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
27/08/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
25/08/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ manifestação sobre laudo.)
23/08/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
23/08/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
23/08/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
23/08/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
22/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
21/08/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
19/08/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
04/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 31/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025
23/07/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Peticao Interlocutoria FS juntada de documentos)
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025
15/07/2025 21:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR em 11/07/2025
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR em 09/07/2025
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025
05/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 439ad95 proferido nos autos.

Defiro a data sugerida pela ilustre perita para a realização da perícia, conforme petição de ID d07a6c9. Ficam as partes intimadas para, querendo, indicarem seus respectivos assistentes técnicos.

Intimem-se.

NILOPOLIS/RJ, 01 de julho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 01/07/2025
01/07/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
01/07/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
01/07/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0053e43 proferido nos autos.

Diante da petição da 2ª ré de id. 8fc666a, determino que a i. perita designe outra data para realização da pericia.

Notifique-se a i. perita e as partes com urgência.

NILOPOLIS/RJ, 30 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
30/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
30/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
30/06/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/06/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_FS)
25/06/2025 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/06/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 14:44

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos HP e apresentação de quesitos_FS)
18/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR em 17/06/2025
10/06/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Docs de fiscalização_FS)
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025
09/06/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
06/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
06/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
06/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/06/2025 13:19

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
04/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2025 13:14

Audiência de instrução designada (03/09/2025 09:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/06/2025 12:59

Audiência una realizada (04/06/2025 08:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/05/2025 15:42

Juntada a petição de Contestação
30/05/2025 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 11:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
15/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/05/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Fs requerimento por audiência por video)
12/05/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 14:33

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/04/2025 13:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
11/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR em 10/04/2025
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c7a7ef proferida nos autos. DECISÃO - PJe Os elementos fático-probatórios existentes nos autos demonstram que foram preenchidos os pressupostos gerais para a concessão da tutela de urgência satisfativa ou antecipada previstos no caput do art. 300 do CPC, eis que dão conta da dispensa imotivada do obreiro, fazendo jus, com base em cognição sumária, ao levantamento do FGTS e ao benefício do seguro-desemprego, restando configurada a probabilidade do direito.

Ademais, a própria natureza alimentar das verbas conjugada com a circunstância de o obreiro encontrar-se desempregado evidenciam o perigo de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional.

Portanto, defiro a antecipação de tutela pretendida. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS O Juiz do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no uso das suas atribuições legais, MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR, CPF: *57.***.*81-28, CTPS: 00040170/17825RJ PIS: *07.***.*05-52, nome da mãe: Silvania Borges Costa, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período de 02/022024 a 15/09/2024, dos depósitos efetuados por MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 26.***.***/0001-94, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais. O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS do Reclamante JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR. OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO O Juiz do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no uso das suas atribuições legais, MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-desemprego a JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR, CPF: *57.***.*81-28, CTPS: 00040170/17825RJ PIS: *07.***.*05-52, nome da mãe: Silvania Borges Costa, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período de 02/022024 a 15/09/2024.

Reclamada: MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 26.***.***/0001-94.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD.

Notifique-se a ré da audiência designada.

NILOPOLIS/RJ, 07 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
07/04/2025 14:19

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 14:19

Expedido(a) notificação a(o) MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
07/04/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
07/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
07/04/2025 10:01

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO PAULO ALEXANDRE JUNIOR
07/04/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO REIS DE ABREU
04/04/2025 13:02

Audiência una designada (04/06/2025 08:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo