12/09/2025 19:36

Iniciada a execução
09/09/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/09/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA BEZERRA
05/09/2025 18:34

Homologada a liquidação
05/09/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 04/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 03/09/2025
22/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA BEZERRA em 21/08/2025
12/08/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 556237f proferido nos autos.

Vistos.

Por comprovada a implementação do adicional de insalubridade, à parte autora para apresentação de cálculos, no prazo de 8 dias , conforme parâmetros abaixo: Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora, na forma da EC 113/2021 e do Ato 72/2023, Presidência do TRT1, o débito deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora que remuneram a poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) até 30/11/2021.

A partir de 1/12/2021, incide a SELIC, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Inerte(s) a(s) Reclamada(s), remetam-se o autos à contadoria para verificação. ngs NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA BEZERRA
11/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA BEZERRA
11/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/08/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
24/07/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/07/2025 07:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2025 10:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 09:59

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/07/2025
23/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/05/2025 12:45

Encerrada a conclusão
23/05/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/05/2025 12:44

Iniciada a liquidação
23/05/2025 12:44

Transitado em julgado em 16/05/2025
21/05/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 06/02/2025
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA BEZERRA em 10/12/2024
27/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
26/11/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA BEZERRA
26/11/2024 18:37

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOAO BATISTA BEZERRA sem efeito suspensivo
26/11/2024 18:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
26/11/2024 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 25/11/2024
22/11/2024 18:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/11/2024 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA BEZERRA em 05/11/2024
17/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
16/10/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA BEZERRA
16/10/2024 14:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
16/10/2024 14:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JOAO BATISTA BEZERRA
19/09/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 18/09/2024
28/08/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/08/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA BEZERRA
25/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/08/2024 10:39

Audiência una por videoconferência realizada (08/08/2024 09:36 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/08/2024 09:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/08/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO ATOrd 0100544-23.2024.5.01.0512 RECLAMANTE: JOAO BATISTA BEZERRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA BEZERRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência de que foi designada AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL, conforme abaixo:UNA por videoconferência - Sala "VT02NF": 08/08/2024 09:36 horasO acesso será feito pelo seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.nf.s1Id da reunião: 791 791 41921) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NOVA FRIBURGO/RJ, 27 de junho de 2024.NAIRA FERNANDES DOS SANTOSSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:46

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
27/06/2024 13:46

Expedido(a) notificação a(o) JOAO BATISTA BEZERRA
27/06/2024 07:59

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
25/06/2024 14:13

Audiência una por videoconferência designada (08/08/2024 09:36 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/06/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/06/2024 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo