27/08/2020 16:45

Baixa Definitiva
27/08/2020 16:44

Transitado em Julgado em 27.08.2020
31/07/2020 07:00

Publicado acórdão em 31.07.2020.
30/06/2020 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
23/06/2020 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.06.2020.
10/06/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
22/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
21/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.05.2020.
13/05/2020 17:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e provido
27/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2020.
15/04/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
20/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
19/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.03.2020.
16/03/2020 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 23:09

Conclusos para julgamento
14/02/2020 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2020 15:07

Distribuído por sorteio
29/01/2020 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2019 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
31/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00