11/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de ALAN IECKER LIMA SANTANA em 10/09/2025
10/09/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2025
05/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 10:12

Expedido(a) edital a(o) ALAN IECKER LIMA SANTANA
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 01/08/2025
23/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
23/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 11:39

Expedido(a) edital a(o) BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALAN IECKER LIMA SANTANA em 17/07/2025
04/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
04/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100277-37.2022.5.01.0022 RECLAMANTE: EUCIR DOS SANTOS IGNEZ RECLAMADO: BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI O/A MM.

Juiz(a) ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALAN IECKER LIMA SANTANA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência, em 08 dias, da sentença de id 4ad4e10 que declarou a desconsideração da personalidade jurídica da ré.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

DEVANIR DAROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALAN IECKER LIMA SANTANA
02/07/2025 12:53

Expedido(a) edital a(o) ALAN IECKER LIMA SANTANA
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ em 11/06/2025
29/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ad4e10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o direcionamento da execução em face dos sócios ora indicados.

No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente, do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica legitima o direcionamento da execução aos sócios de modo a garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem direito.

Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as disposições contidas no art. 2º da CLT.

Diante de toda a documentação carreada ao autos, mormente o documento de ID 52352f0, verifica-se que o suscitado ALAN IECKER LIMA SANTAN é sócio da executada.

Assim, infrutífera a tentativa de satisfação da execução em face da ré nos autos do presente processo e restando comprovado que os suscitados são sócios da empresa executada, ACOLHO a pretensão da autora, e DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, de acordo com o art. 50 do CCB.

Intimem-se as partes e o suscitado.

Decorrido in albis, deverá a secretaria incluir o sócio suscitado ALAN IECKER LIMA SANTAN no polo passivo da presente execução.

Após, cite-se o sócio para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via penhora on line.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
28/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
28/05/2025 10:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
27/05/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/05/2025 11:24

Encerrada a conclusão
27/05/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALAN IECKER LIMA SANTANA em 14/05/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100277-37.2022.5.01.0022 : EUCIR DOS SANTOS IGNEZ : BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI O/A MM.

Juiz(a) ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALAN IECKER LIMA SANTANA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar sobre a petição do exequente, em 15 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da ré, inclusão de seu nome no polo passivo, no BNDT e execução dos seus bens particulares, na forma do art. 523, §1º, do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

DEVANIR DAROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALAN IECKER LIMA SANTANA
11/04/2025 05:52

Expedido(a) edital a(o) ALAN IECKER LIMA SANTANA
24/03/2025 19:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/03/2025 08:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 14:00

Expedido(a) mandado a(o) ALAN IECKER LIMA SANTANA
14/12/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/11/2024 13:50

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
07/10/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 05:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/09/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
06/09/2024 01:37

Decorrido o prazo de BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 05/09/2024
04/09/2024 12:17

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
04/09/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 16:45

Expedido(a) edital a(o) BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
27/05/2024 18:01

Iniciada a execução
04/04/2024 00:05

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ em 01/04/2024
23/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
22/03/2024 14:30

Homologada a liquidação
22/03/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
09/02/2024 23:16

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:16

Decorrido o prazo de BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 01/02/2024
18/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
18/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 16:03

Expedido(a) edital a(o) BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
21/11/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
11/11/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ em 09/11/2023
25/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 23:55

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
23/10/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/10/2023 06:47

Iniciada a liquidação
20/10/2023 06:47

Transitado em julgado em 25/09/2023
23/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 22/09/2023
12/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2023
12/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:50

Expedido(a) edital a(o) BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
08/09/2023 21:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/09/2023 22:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/08/2023 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 10:44

Expedido(a) mandado a(o) BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI, A/C RESP LEGAL ALAN IECKER LIMA SANTANA
17/08/2023 10:44

Expedido(a) mandado a(o) BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
22/06/2023 23:56

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2023 22:31

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ em 16/03/2023
02/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
16/02/2023 02:24

Decorrido o prazo de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ em 15/02/2023
19/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
18/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 06/12/2022
20/11/2022 07:50

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
08/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ em 07/10/2022
27/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 18:56

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
23/09/2022 18:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
23/09/2022 18:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
09/08/2022 19:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/08/2022 01:05

Decorrido o prazo de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ em 02/08/2022
01/08/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Autora)
23/07/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
22/07/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de EUCIR DOS SANTOS IGNEZ em 23/06/2022
02/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 01/06/2022
26/05/2022 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Autora)
03/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MESTICO INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
02/05/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EUCIR DOS SANTOS IGNEZ
07/04/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/04/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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