TRT1 - 0100461-04.2025.5.01.0243
1ª instância - Niteroi - 3ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:15
Decorrido o prazo de UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA em 29/08/2025
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30/08/2025 00:15
Decorrido o prazo de FEEL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 29/08/2025
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30/08/2025 00:15
Decorrido o prazo de BARRA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA em 29/08/2025
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30/08/2025 00:15
Decorrido o prazo de CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA em 29/08/2025
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30/08/2025 00:15
Decorrido o prazo de NIT FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA em 29/08/2025
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23/08/2025 00:15
Decorrido o prazo de ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA em 22/08/2025
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20/08/2025 06:22
Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
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20/08/2025 06:22
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 12:57
Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
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18/08/2025 12:57
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 12:57
Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
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18/08/2025 12:57
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 12:57
Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
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18/08/2025 12:57
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 12:57
Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
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18/08/2025 12:57
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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15/08/2025 10:51
Expedido(a) edital a(o) UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA
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15/08/2025 10:51
Expedido(a) edital a(o) FEEL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
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15/08/2025 10:51
Expedido(a) edital a(o) BARRA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
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15/08/2025 10:51
Expedido(a) edital a(o) CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
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15/08/2025 10:51
Expedido(a) edital a(o) NIT FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
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08/08/2025 09:44
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
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08/08/2025 09:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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07/08/2025 10:40
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
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07/08/2025 10:39
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
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07/08/2025 10:39
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
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21/07/2025 15:14
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
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21/07/2025 11:28
Audiência una realizada (21/07/2025 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
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17/07/2025 20:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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17/07/2025 19:54
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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11/07/2025 21:57
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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08/07/2025 08:37
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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30/06/2025 14:46
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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19/06/2025 09:53
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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17/06/2025 14:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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13/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2025
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12/06/2025 00:36
Decorrido o prazo de ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA em 11/06/2025
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09/06/2025 10:34
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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09/06/2025 10:32
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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07/06/2025 03:17
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
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07/06/2025 03:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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07/06/2025 03:01
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
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07/06/2025 03:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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07/06/2025 03:01
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
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07/06/2025 03:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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07/06/2025 02:54
Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
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07/06/2025 02:54
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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07/06/2025 02:53
Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
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07/06/2025 02:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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07/06/2025 02:53
Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
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07/06/2025 02:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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07/06/2025 02:53
Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
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07/06/2025 02:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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07/06/2025 02:53
Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
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07/06/2025 02:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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07/06/2025 00:37
Decorrido o prazo de ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/06/2025
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06/06/2025 06:12
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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06/06/2025 06:12
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/06/2025 16:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/06/2025 16:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/06/2025 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/06/2025 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/06/2025 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/06/2025 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/06/2025 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/06/2025 14:21
Expedido(a) edital a(o) UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA
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05/06/2025 14:21
Expedido(a) edital a(o) FEEL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
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05/06/2025 14:21
Expedido(a) edital a(o) BARRA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
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05/06/2025 14:21
Expedido(a) edital a(o) CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
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05/06/2025 14:21
Expedido(a) edital a(o) NIT FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
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05/06/2025 14:20
Expedido(a) mandado a(o) FEEL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
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05/06/2025 14:17
Expedido(a) mandado a(o) UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA
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05/06/2025 14:17
Expedido(a) mandado a(o) FEEL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
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05/06/2025 14:17
Expedido(a) mandado a(o) BARRA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
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05/06/2025 14:17
Expedido(a) mandado a(o) CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
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05/06/2025 14:17
Expedido(a) mandado a(o) FEEL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA NA PESSOA SOCIO RAFAEL MACHADO GONCALVES
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05/06/2025 14:17
Expedido(a) mandado a(o) NIT FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA NA PESSOA SOCIO RAFAEL MACHADO GONCALVES
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05/06/2025 14:14
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
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05/06/2025 14:14
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
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05/06/2025 13:45
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
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05/06/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 09:41
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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04/06/2025 10:38
Audiência una designada (21/07/2025 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
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04/06/2025 09:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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04/06/2025 09:40
Audiência una cancelada (23/06/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
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04/06/2025 08:22
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 08:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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04/06/2025 07:41
Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
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04/06/2025 07:41
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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03/06/2025 20:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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03/06/2025 17:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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03/06/2025 13:33
Expedido(a) notificação a(o) BARRA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA NA PESSOA SOCIO THIAGO MOREIRA CORDEIRO
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03/06/2025 13:33
Expedido(a) edital a(o) BARRA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
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03/06/2025 11:26
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
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03/06/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 14:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
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30/05/2025 08:30
Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
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30/05/2025 08:30
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100461-04.2025.5.01.0243 RECLAMANTE: ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: NIT FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA E OUTROS (4) EDITAL CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA O(a) MM.
Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) o destinatário abaixo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: DESTINATÁRIO(S): UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una: 23/06/2025 09:40h 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25040718521299700000225210749. 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).
O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.
Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.
Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.
Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.
Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.
O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.
Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.
Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.
Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.
Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.
Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25052906153954300000229353972 Intimação Intimação 25052816311203400000229317304 Despacho Despacho 25052716555491500000229177666 Notificação devolvida 5a.Reclamada Certidão 25052615351392300000229004926 Notificação Intimação 25051415340011100000227982257 Notificação Intimação 25051415335979200000227982256 Notificação Mandado 25051415335949100000227982254 Notificação Intimação 25051415335922700000227982253 Notificação Mandado 25051415335895900000227982252 Notificação Intimação 25051415335867600000227982248 edital Edital 25051415335837800000227982245 Notificação Mandado 25051415335811000000227982242 Despacho Despacho 25051320020669900000227893966 Not dev 1º réu Certidão 25051313050948200000227828354 Intimação Intimação 25051211103858700000227671449 Despacho citar 2ª e 4ª Rés por mandado Despacho 25050814011155000000227443208 Not devolvida 2º e 4º réus Certidão 25050614374944200000227191376 Notificação Intimação 25041011453180200000225517976 Notificação Intimação 25041011453153100000225517974 Notificação Intimação 25041011453127200000225517972 Notificação Intimação 25041011453101300000225517970 Notificação Intimação 25041011453076000000225517969 Notificação Intimação 25041011453051200000225517968 Notificação Notificação 25041011453023100000225517966 Intimação Intimação 25040917470628200000225460080 Despacho Despacho 25040909415789600000225374588 Certidão de Distribuição Certidão 25040817550525200000225336900 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040718595640700000225211382 Pedido de demissao Documento Diverso 25040718595611600000225211381 pagamentos de salario Contracheque/Recibo de Salário 25040718595590300000225211379 Extrato do INSS - Relações Previdenciárias Documento Diverso 25040718595527800000225211378 Extrato do INSS - Contribuições previdenciárias Documento Diverso 25040718595507900000225211377 6. relatriosreciborescisoanapaula Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25040718595489200000225211376 Hipossuficiencia_assinada Declaração de Hipossuficiência 25040718595475200000225211375 FGTS - EXTRATO_NIT_FEEL_COMERCIO_VAREGISTA_LTDA Extrato de FGTS 25040718595452600000225211374 2.
Identidade Documento de Identificação 25040718584205800000225211283 1.
Procuracao_assinada Procuração 25040718584184500000225211282 Petição Inicial Petição Inicial 25040718521299700000225210749 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.
ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA -
29/05/2025 09:48
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/05/2025 09:00
Expedido(a) edital a(o) UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA
-
29/05/2025 09:00
Expedido(a) mandado a(o) UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA NA PESSOA DA SOCIA MARGARETTE DA SILVA MACHADO
-
29/05/2025 06:15
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
-
29/05/2025 06:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
-
28/05/2025 16:32
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
28/05/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 16:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
22/05/2025 00:25
Decorrido o prazo de ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/05/2025
-
19/05/2025 10:44
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/05/2025 07:03
Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
-
15/05/2025 07:03
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
-
15/05/2025 07:03
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
-
15/05/2025 07:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100461-04.2025.5.01.0243 : ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA : NIT FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA E OUTROS (4) EDITAL CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA O(a) MM.
Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) o destinatário abaixo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: DESTINATÁRIO(S): CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una: 23/06/2025 09:40 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25040718521299700000225210749. 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).
O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.
Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.
Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.
Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.
Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.
O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.
Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.
Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.
Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.
Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.
Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25051320020669900000227893966 Not dev 1º réu Certidão 25051313050948200000227828354 Intimação Intimação 25051211103858700000227671449 Despacho citar 2ª e 4ª Rés por mandado Despacho 25050814011155000000227443208 Not devolvida 2º e 4º réus Certidão 25050614374944200000227191376 Notificação Intimação 25041011453180200000225517976 Notificação Intimação 25041011453153100000225517974 Notificação Intimação 25041011453127200000225517972 Notificação Intimação 25041011453101300000225517970 Notificação Intimação 25041011453076000000225517969 Notificação Intimação 25041011453051200000225517968 Notificação Notificação 25041011453023100000225517966 Intimação Intimação 25040917470628200000225460080 Despacho Despacho 25040909415789600000225374588 Certidão de Distribuição Certidão 25040817550525200000225336900 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040718595640700000225211382 Pedido de demissao Documento Diverso 25040718595611600000225211381 pagamentos de salario Contracheque/Recibo de Salário 25040718595590300000225211379 Extrato do INSS - Relações Previdenciárias Documento Diverso 25040718595527800000225211378 Extrato do INSS - Contribuições previdenciárias Documento Diverso 25040718595507900000225211377 6. relatriosreciborescisoanapaula Contracheque/Recibo de Salário (paradigma) 25040718595489200000225211376 Hipossuficiencia_assinada Declaração de Hipossuficiência 25040718595475200000225211375 FGTS - EXTRATO_NIT_FEEL_COMERCIO_VAREGISTA_LTDA Extrato de FGTS 25040718595452600000225211374 2.
Identidade Documento de Identificação 25040718584205800000225211283 1.
Procuracao_assinada Procuração 25040718584184500000225211282 Petição Inicial Petição Inicial 25040718521299700000225210749 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 14 de maio de 2025.
ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA -
14/05/2025 18:11
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/05/2025 18:10
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/05/2025 16:03
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/05/2025 15:34
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
14/05/2025 15:34
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
14/05/2025 15:34
Expedido(a) mandado a(o) CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA NA PESSOA SOCIO THIAGO MOREIRA CORDEIRO
-
14/05/2025 15:34
Expedido(a) intimação a(o) UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA
-
14/05/2025 15:34
Expedido(a) mandado a(o) FEEL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
-
14/05/2025 15:34
Expedido(a) intimação a(o) BARRA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
-
14/05/2025 15:34
Expedido(a) edital a(o) CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
-
14/05/2025 15:34
Expedido(a) mandado a(o) NIT FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
-
14/05/2025 14:22
Audiência una designada (23/06/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
14/05/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 20:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
13/05/2025 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
-
13/05/2025 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42ae322 proferido nos autos.
DESPACHO Diante da devolução da notificação encaminhada à 02ª Ré CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA, com informação "não existe o número", foi realizada pesquisa no site da Receita Federal e verificado que o endereço é o mesmo, no qual frustrada a citação/intimação.
Todavia, foi(ram) encontrado(s) sócio(s), qual(is) seja(m): THIAGO MOREIRA CORDEIRO, CPF *56.***.*22-93, residente na RUA AGOSTINHO DOS SANTOS 182 , APT 101, JARDIM GUANABARA, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP 21.941-260 Assim, determino a remarcação da audiência e a citação da segunda Reclamada, aos cuidados do(s) sócio(s), no endereço supra, por mandado.
Concomitantemente, cite-se a empresa Ré por edital.
Cite-se a 4ª Reclamada - FEEL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, por mandado, em vista de ter recusado a notificação deste Juízo.
Dê-se ciência à parte autora. Intimem-se autor e os demais Réus, quando da remarcação. fsmp NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA -
12/05/2025 11:11
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
12/05/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 14:25
Audiência una cancelada (21/05/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
08/05/2025 13:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
08/05/2025 13:58
Encerrada a conclusão
-
08/05/2025 13:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
26/04/2025 00:12
Decorrido o prazo de ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA em 25/04/2025
-
11/04/2025 07:29
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
-
11/04/2025 07:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
-
11/04/2025 07:15
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
-
11/04/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
-
10/04/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
10/04/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
10/04/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) FEEL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
-
10/04/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) BARRA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
-
10/04/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
-
10/04/2025 11:45
Expedido(a) intimação a(o) NIT FEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA
-
10/04/2025 11:45
Expedido(a) notificação a(o) UBX1 COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA
-
10/04/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100461-04.2025.5.01.0243 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Niterói na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300079500000225359947?instancia=1 -
09/04/2025 17:48
Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MALHEIROS MOREIRA DE OLIVEIRA
-
09/04/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:41
Audiência una designada (21/05/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
09/04/2025 09:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
-
08/04/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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