TRT1 - 0101509-67.2024.5.01.0005

1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS

OAB: 176303/RJ

CPF *85.***.*81-36

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/09/2025 13:55

Encerrada a conclusão
02/09/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/08/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 17:30

Registrada a inclusão de dados de BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/08/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ISADORA MARQUES RIOS
05/08/2025 17:10

Determinada a inclusão de dados de BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/08/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47 em 10/06/2025
07/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de ISADORA MARQUES RIOS em 06/06/2025
05/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 10:02

Expedido(a) edital a(o) BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47
03/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ISADORA MARQUES RIOS
02/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/06/2025 10:33

Iniciada a execução
02/06/2025 10:33

Transitado em julgado em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47 em 29/05/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ISADORA MARQUES RIOS em 27/05/2025
16/05/2025 06:06

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101509-67.2024.5.01.0005 : ISADORA MARQUES RIOS : BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47 O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença #id:068e414 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por ISADORA MARQUES RIOS, em face de BYANCA LINO ALVES, para condená-la na obrigação de pagar à autora as seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - indenização substitutiva do período estabilitário, da dispensa em 01/05/2024, até 10/08/2024; - saldo de salário (01 dia de maio/2024); - aviso prévio indenizado (30 dias) - 13º salário proporcional (7/12); - férias proporcionais (11/12), com 1/3. - diferenças salariais, observado o piso salarial normativo; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT; - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada suprimido; - indenização por danos morais (R$ 5.000,00) Condena-se a reclamada, ainda, ao pagamento dos honorários de sucumbência ao procurador do autor, no percentual de 5% do valor da condenação.

A ré deverá comprovar nos autos os recolhimentos do FGTS, de todo o período do contrato de trabalho, inclusive do período estabilitário, além do FGTS incidente sobre aviso prévio e trezenos, tudo acrescido da indenização de 40%, fornecendo as guias respectivas para o devido saque, sob pena de responder diretamente pelo equivalente em espécie, tudo no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

No mesmo prazo acima fixado, deverá a ré entregar as guias relativas ao seguro-desemprego, também sob pena de a obrigação de fazer se converter em obrigação de dar.

Caso não cumprida tal obrigação, a indenização será calculada nos termos das Resoluções do CODEFAT, observando-se o disposto na Lei 13.134/2015.

A ré deverá, também, mediante específica intimação, proceder às anotações na CTPS da autora (admissão em 01/09/2023, dispensa em 01/05/2024, na função de “operadora de caixa”, bem como a variação salarial indicada na fundamentação).

Sua inércia ensejará o cumprimento da obrigação pela Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT.

Custas no valor total de R$ 1.079,34, sendo R$ 863,47 (2% sobre o valor da condenação de R$ 43.173,44 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 215,87 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pela ré (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Cumpra-se em até oito dias.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada por edital.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47
15/05/2025 13:52

Expedido(a) edital a(o) BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47
14/05/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ISADORA MARQUES RIOS
13/05/2025 13:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 863,47
13/05/2025 13:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISADORA MARQUES RIOS
13/05/2025 13:22

Concedida a gratuidade da justiça a ISADORA MARQUES RIOS
01/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47 em 30/04/2025
29/04/2025 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/04/2025 12:43

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/04/2025 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101509-67.2024.5.01.0005 : ISADORA MARQUES RIOS : BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47 O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da ação e da audiência Una (rito sumaríssimo) designada para 28/04/2025 09:00 devendo comparecer na Rua do Lavradio, 132, 1o andar, 5a Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

NUBIA BRESSAN FORNACCIARI Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47
11/04/2025 08:18

Expedido(a) edital a(o) BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47
11/04/2025 08:17

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ISADORA MARQUES RIOS
09/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/04/2025 00:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2025 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 07:21

Expedido(a) mandado a(o) BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47
19/02/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:37

Decorrido o prazo de BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47 em 03/02/2025
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de ISADORA MARQUES RIOS em 03/02/2025
14/01/2025 14:27

Expedido(a) notificação a(o) BYANCA LINO ALVES *55.***.*23-47
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) ISADORA MARQUES RIOS
13/01/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/12/2024 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/12/2024 17:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/04/2025 09:00 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

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