18/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
17/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 20:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/09/2025 20:51

Encerrada a conclusão
16/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/09/2025 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99d76c5 proferida nos autos.

ROT 0101041-41.2023.5.01.0037 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

RAFAEL NASCIMENTO RIBEIRO LUCIANA SANCHES COSSAO (RJ147421) Recorrido: Advogado(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO (SP162681) RECURSO DE: RAFAEL NASCIMENTO RIBEIRO Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0100401-16.2023.5.01.0012, pelo que se reproduzirá o conteúdo do exame de admissibilidade dos recursos interpostos, no que forem idênticos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 628505d; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id 0ec0164).

Representação processual regular (Id c84cd2d, 4e11335 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 125 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 460 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DE 40% DO FGTS 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO FISCAL 2.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 2.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NASCIMENTO RIBEIRO
03/09/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO RIBEIRO
03/09/2025 19:34

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL NASCIMENTO RIBEIRO
22/07/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/04/2025
17/04/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101041-41.2023.5.01.0037 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: RAFAEL NASCIMENTO RIBEIRO RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NASCIMENTO RIBEIRO
07/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
07/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO RIBEIRO
03/04/2025 09:33

Conhecido o recurso de RAFAEL NASCIMENTO RIBEIRO - CPF: *09.***.*28-69 e não provido
31/03/2025 08:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 4a Turma - A ()
06/11/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/11/2024 09:55

Retirado de pauta o processo
28/10/2024 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
12/09/2024 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2024 14:49

Encerrada a conclusão
21/08/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo