23/06/2025 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADAILTON LIMA DE SANTANA em 17/06/2025
04/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON LIMA DE SANTANA
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 20:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4fa7fe proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100369-44.2016.5.01.0048 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

ADAILTON LIMA DE SANTANA RECURSO DE: CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 256fc86; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id a0e82bc).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 13:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ADAILTON LIMA DE SANTANA em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
09/04/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100369-44.2016.5.01.0048 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: ADAILTON LIMA DE SANTANA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON LIMA DE SANTANA
28/03/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 16:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-82
25/02/2025 15:39

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual MESA - Des. NÉLIE ()
14/02/2025 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2024 07:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADAILTON LIMA DE SANTANA em 22/11/2024
13/11/2024 21:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON LIMA DE SANTANA
04/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 11:24

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-82 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual Juíza NELIE ()
19/09/2024 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
20/06/2024 20:50

Distribuído por dependência/prevenção
05/08/2022 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ADAILTON LIMA DE SANTANA em 04/08/2022
05/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2022
14/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON LIMA DE SANTANA
11/07/2022 14:49

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CMDR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-82 e provido em parte
16/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 15:50

Incluído em pauta o processo para 01/07/2022 08:00 01/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MAC ()
17/05/2022 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2022 19:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/01/2022 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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