TRT1 - 0100434-44.2025.5.01.0203

1ª instância - Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA

OAB: 124165/RJ

CPF *79.***.*14-21

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2025 10:21

Audiência una por videoconferência realizada (09/09/2025 09:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2025 16:19

Juntada a petição de Contestação
03/09/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 14:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
23/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/08/2025
21/08/2025 23:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 11:53

Expedido(a) mandado a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
07/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO em 06/08/2025
29/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/07/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO
28/07/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO em 03/06/2025
29/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
29/05/2025 12:50

Expedido(a) notificação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
27/05/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/05/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO
23/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
23/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO
23/05/2025 10:07

Audiência una por videoconferência designada (09/09/2025 09:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2025 16:50

Expedido(a) alvará a(o) QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO
13/05/2025 11:45

Encerrada a conclusão
13/05/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
09/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/05/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO em 28/04/2025
11/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90e67bd proferida nos autos.

Vistos etc. 1 - Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja expedido alvará judicial, para que a Reclamante possa sacar o seu FGTS e receber seu Seguro-Desemprego, nos termos do art. 300, do CPC.

Da análise dos autos, verifica que há prova pré-constituída da dispensa imotivada, como, por exemplo, anotação na CTPS de rescisão do contrato de trabalho de ID c89b110 e o aviso prévio de ID 522744d, devidamente assinado pela Ré, subsistindo, portanto, a plausibilidade do direito indispensável à concessão da tutela.

Ante o exposto, defiro a medida antecipatória por comprovados os elementos que evidenciam a probabilidade do seu direito, nos termos do artigo 300, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Sendo assim, expeça-se o competente alvará a favor da Autora para fins de liberação do seu FGTS e ofício para habilitação no Seguro-Desemprego. 2 - Após, inclua-se o feito em pauta de inicial, e, em seguida, intime-se a Parte Autora e cite-se a Ré.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de abril de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO
10/04/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/04/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO
10/04/2025 08:18

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de QUEZIA VIANA DOS SANTOS MARIANO DO NASCIMENTO
09/04/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100434-44.2025.5.01.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
07/04/2025 16:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo