14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100217-60.2022.5.01.0282 : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA : A O ALVES & CIA LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): A O ALVES & CIA LTDA - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para o autor, 1ª e 2ª rés comparecerem na Secretaria da 2ª Vara, no dia 29 de maio de 2025, às 09h30min, a fim de que as rés procedam à retificação na CTPS do autor, conforme determinado em sentença. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de maio de 2025.

ISAURA BATISTA CUNHA VARGAS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - A O ALVES & CIA LTDA - ME
30/04/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de M O ALVES & CIA LTDA - ME em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de A O ALVES & CIA LTDA - ME em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100217-60.2022.5.01.0282 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA, A O ALVES & CIA LTDA - ME, M O ALVES & CIA LTDA - ME, EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões pela 3ª Reclamada EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, forma da fundamentação: - DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA (RO: Id. 203dd40; fls.172/181), para: i) além das diferenças resilitórias já reconhecidas na r.sentença (face à projeção do aviso prévio), bem como, da indenização de 40% do FGTS (também consignada no comando sentencial), determinar o concomitante pagamento do saldo rescisório apurado no TRCT: ID. 10cffa8; fls.64/65, ora reconhecido como inadimplido.

Instaurada celeuma a este respeito, incabível a incidência da multa do Art. 467 da CLT.

Lado outro, devida a multa do Art. 477, § 8º, da CLT, considerando-se o descumprimento do prazo de quitação de até dez dias contados a partir do término do contrato, nos termos do § 6º do referido dispositivo; ii) considerando-se os critérios de grau de zelo do causídico do polo ativo, lugar de prestação do serviço, natureza e relevância da causa, intensidade do trabalho empreendido e tempo gasto para o seu serviço - ressaltando-se, inclusive, que este cuidou de acionar a instância recursal, determinar, por vez, a majoração do percentual honorário devido a seu favor para 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, consoante a redação do Art. 791-A da CLT.

Id 1441fed RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II
04/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) M O ALVES & CIA LTDA - ME
04/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) A O ALVES & CIA LTDA - ME
04/04/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
24/03/2025 12:46

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *82.***.*09-72 e provido em parte
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 11:51

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-03-2025 ()
28/01/2025 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/03/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II em 06/03/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de M O ALVES & CIA LTDA - ME em 06/03/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de A O ALVES & CIA LTDA - ME em 06/03/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA em 06/03/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II em 06/03/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA em 06/03/2024
23/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II
22/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) M O ALVES & CIA LTDA - ME
22/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) A O ALVES & CIA LTDA - ME
22/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
22/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II
22/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
22/02/2024 14:28

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II
22/02/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II em 21/02/2024
03/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II
02/02/2024 14:40

Convertido o julgamento em diligência
02/02/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/12/2023 00:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/08/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo