11/06/2025 01:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA REIS PACHECO
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025
03/06/2025 11:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6dcf791 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100981-53.2017.5.01.0401 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

BANCO DO BRASIL SA Recorrido(a)(s): 1.

MIRELA REIS PACHECO RECURSO DE: BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id b425757; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 4d5c1f2).

Representação processual regular (Id 0aa61ff ).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 824f4b3 ; Depósito recursal recolhido no RO, id 08fa154 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 01304cc . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação ao artigo 5º, incisos LIV, LV e artigo 93, IX; CLT artigo794 e 818; CPC artigos 370, 371 e 373 II, 466, caput, 469, 470, 473, 477 e 504 ; Súmulas 102, I, do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 13:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MIRELA REIS PACHECO em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025
11/04/2025 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100981-53.2017.5.01.0401 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: MIRELA REIS PACHECO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
28/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA REIS PACHECO
28/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/03/2025 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
25/02/2025 15:39

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual MESA - Des. NÉLIE ()
11/02/2025 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MIRELA REIS PACHECO em 26/11/2024
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024
21/11/2024 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MIRELA REIS PACHECO
06/11/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/11/2024 13:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
29/10/2024 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30/10/24 sessão presencial - Juíza Nélie ()
01/10/2024 09:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
27/08/2024 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 20:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
24/04/2024 20:56

Encerrada a conclusão
23/04/2024 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
01/12/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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